Adicional por risco de morte a GMs é encaminhado ao Executivo

Alessandro Emergente

A prefeitura recebeu um anteprojeto de Lei que institui adicional por risco de morte a GM (Guarda Municipal). Porém, o texto exclui parte da corporação. A tendência é que a medida não seja adotada.

A proposta estabelece um adicional de 30% ao salário base, hoje em R$ 770. O texto foi encaminhado por uma comissão de GMs ao vereador Sander Simaglio (PV) que o encaminhou ao Executivo anexado a uma indicação para adoção da medida.

O anteprojeto exclui parte da corporação criando segmentação interna, apesar da indicação apontar o uso do uniforme como uma das característica que torna os GMs alvos de indivíduos infratores. Há registros de agressões físicas a GMs que atuam internamente, mas que estavam a caminho do trabalho.

A exclusão, estabelecida no inciso 6º do primeiro artigo, exclui os GMs que não atuam na ação ostensiva. O beneficio ficaria condicionado a uma lista mensal elaborada pela Secretaria de Defesa Social e encaminhada ao RH (Recursos Humanos). Também não será cumulativo a outros benefícios semelhantes como o de periculosidade.

A reivindicação por melhorias salariais e de estruturação da GM é antiga. A corporação vem perdendo efetivo nos últimos anos o que tem agravado nos últimos meses com novas baixas. Até março deste ano a redução havia sido de 41% em relação a 2005. 

Os GMs tiveram, em março, o Estatuto da corporação negado.  A iniciativa é para que houvesse uma regulamentação própria da corporação por seguir treinamento e códigos disciplinares diferente do funcionalismo como o próprio uso de uniforme.

A medida não deve ser adotada. A justificativa para o adicional é a atuação ostensiva como ações de apoio em operações policiais. No entanto, o próprio líder do Governo na Câmara, Vagner Moraes (Guinho/PT), havia dito que a participação dos GMs
era opcional, apesar de haver convocações por parte do comando da corporação.

Politicamente, a estratégia da comissão da GM em procurar um parlamentar da oposição para articular o pedido também é um fator desfavorável a adoção do projeto. A própria divisão estabelecida no texto, que exclui parte dos GMs, provocou a perda da unidade interna em torno da proposta.