Vereadores aprovam Serviço de Inspeção de Economia Solidária

Alessandro Emergente

Alfenas passará a contar com o Serviço de Inspeção Municipal de Economia Solidária (Simes). A implantação do selo, a ser emitido pela Vigilância Sanitária, ajudará pequenos produtores na disputa por fatias do mercado consumidor. A nova Lei, aprovada nesta segunda-feira pela Câmara Municipal, segue agora para sanção do prefeito Pompilio Canavez (PT).

O Simes consiste na inspeção e fiscalização de estabelecimentos e de produtos artesanais comestíveis de origem animal ou vegetal. São produtos desenvolvidos por mão de obra predominantemente familiar e com matéria-prima oriunda, em sua maioria, da própria propriedade.

O novo selo garantirá aos consumidores a qualidade do produto que atenderá normas rígidas de controle sanitário, além de garantir a modernização de pequenas unidades agroindustriais. “Gerando mais emprego e renda, e inserindo os agroempreendedores no mercado de forma mais competitiva”, observou Pompilio em mensagem anexa ao projeto de Lei.

A medida também facilitará o trabalho de fiscalização das unidades produtoras com a criação de normas especificas para emissão do selo de qualidade. A proposição, enviada em fevereiro, recebeu um substitutivo dos integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Esporte

Durante a sessão, o vereador Hesse Luis Pereira (PSDB) voltou a questionar a situação de um projeto de lei que garantiria a isenção fiscal a três clubes de futebol da cidade: América, Alfenense e Operário. O projeto iniciou sua tramitação em 2007, mas as documentações solicitadas pelas comissões de análise técnica não foram suficientes para esclarecimentos.

No inicio deste ano, nova documentação foi solicitada a prefeitura, mas sem êxito. O projeto continua parado na Câmara. De acordo com Hesse, a possibilidade de Alfenas sediar jogos de Atlético e Cruzeiro pode estar comprometida caso a proposta não seja aprovada.

O América possui pendências com o município e depende do projeto para ter sua situação regularizada, uma das condições para que receba investimentos do Estado como a troca da iluminação do estádio. O vereador Evanilson Pereira (Ratinho/PHS) levantou a possibilidade de repasse do sistema de iluminação do campo do América para o Alfenense caso haja o investimento do Estado.

Tribuna

A coordenadora da Fundação São Francisco, Andrea Duarte, usou a tribuna para solicitar apoio dos vereadores para que haja um conjunto de ações em prol dos animais. Ela levantou a necessidade de repasse da administração do Canil Municipal para as entidades de proteção dos animais.

Fotos: Henrique Higino

A coordenadora da Fundação São Francisco, Andrea Duarte, pouco antes de usar a tribuna

Também nesta segunda-feira começou a tramitar na Câmara Municipal de Alfenas um projeto de lei que estabelece uma política de controle dos animais que adota esterilização como um dos fundamentos.