Vereadores analisarão projeto que obriga adaptação de ônibus

Alessandro Emergente

Um projeto de lei que prevê maior acessibilidade aos portadores de deficiência física começou a tramitar na sessão desta segunda-feira. Nenhum projeto de lei constava na pauta de votação da reunião legislativa que durou menos de 30 minutos.

A proposição que deu entrada na Casa obriga a empresa concessionária para exploração de transporte coletivo a adaptar os ônibus para que atendam as condições de acessibilidade. Se aprovada a lei, os veículos convencionais serão substituídos por outros acessíveis com piso baixo ou adaptados com elevador hidráulico.

A substituição e adaptação dos veículos terão que ser feita gradativamente com prazos a serem fixados em regulamentação após a aprovação da proposta de lei. O projeto foi apresentado pelo vereador Antonio Anchieta de Brito (Cheta/PT).

Sem projeto em pauta e sem ninguém inscrito para usar a tribuna livre, não foi preciso 30 minutos para que a sessão legislativa fosse encerrada.

São José

Um pequeno acirramento no debate se deu quando o vereador Sander Simaglio (PV) criticou a postura da prefeitura ao enviar um comunicado aos moradores da avenida São José. O conteúdo criticado afirma que aqueles que não comparecerem a uma audiência pública nesta quarta-feira estarão sujeitos ao pagamento de uma contribuição financeira para melhoria das calçadas.

Sander afirmou que o aviso não tem respaldo jurídico para efetivar a cobrança. O discurso foi reforçado pelo do vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) de que a instituição da cobrança depende de publicação prévia de um edital. Ambos afirmaram que foram procurados por moradores que se disseram preocupados com a cobrança.

A polêmica está em um dos parágrafos do aviso que afirma que ausência na audiência pública implica na concordância com o teor da decisão a ser deliberada. A audiência será às 19h desta quarta-feira no Teatro Municipal.

O líder do Governo na Câmara, vereador Vagner Morais (Guinho/PT), disse que é uma obrigação de todos participar e que é uma audiência para ouvir a opinião dos moradores. Afirmou que esta prevista a doação de piso caso haja concordância dos moradores.

De acordo com a prefeitura, o objetivo da audiência é apresentar para a população o programa “Centro Revitalizado”. Serão apresentadas as seguintes propostas: Estudo sobre a troca das árvores; Recuperação e padronização das calçadas; Recuperação do pavimento da rua; Parceria com os proprietários para pagamento do custo das calçadas; e Ações para segurança da avenida.