Ação contra o mandato de Pompilio será julgada na terça

Alessandro Emergente

Os dois pedidos para a perda do mandato do prefeito Pompilio Canavez (PT), e de seu vice, Luiz Antônio da Silva (Luizinho), estão na pauta de julgamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da próxima terça-feira. A principal é a ação de impugnação do mandato eletivo que tramita em segredo de justiça.

Nas duas o objetivo é o mesmo: a perda do mandato de Pompilio por supostas irregularidades nas contas de campanha. No entanto, a ação, negada em primeira instância, é a que gera mais atenção das partes por ser um processo com maior volume de peças processuais. Informações no Portal Transparência são conflitantes com a fundamentação dada na sentença.

Foto: Henrique Higino

O prefeito Pompilio Canavez foi reeleito e teve a Unifenas como maior doadora de sua campanha eleitoral 

A segunda é um recurso contra a expedição do diploma por ter iniciado a sua tramitação antes da diplomação dos eleitos. Nos dois casos, os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral são favoráveis aos pedidos. O relator é o desembargador Benjamin Rabello.

A ação e o recurso vêm causando inquietação no meio político que terá uma semana decisiva. Desde fevereiro, a ação tramita no TRE, em Belo Horizonte. Vários procedimentos jurídicos prorrogaram a inclusão na pauta de julgamento. Nesta terça-feira, 17 processos deverão ser julgados pelos desembargadores.

A ação e o recurso apontam irregularidades na captação de recursos financeiros para a campanha eleitoral do PT no ano passado. A Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano) foi a maior doadora da campanha eleitoral petista, mas a alegação é que ela é fonte vedada pela legislação eleitoral por ser entidade de utilidade pública.

Cronologia

A batalha jurídica começou no inicio de dezembro com um recurso do PPS que pedia a impugnação da prestação de contas do prefeito reeleito. O pedido, que não foi acolhido, foi protocolado um dia após a reportagem do Alfenas Hoje mostrar a Unifenas como a maior doadora da campanha petista.
O PPS e o PSB entraram com novo recurso que foi remetido pela Justiça Eleitoral local ao Tribunal. O recurso está na pauta desta terça-feira.

Já a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), por abuso de poder econômico, foi iniciada pelo PPS e PSB e pelos candidatos a prefeito e vice que ficaram na segunda colocação na eleição de outubro. São eles, respectivamente, Marcos José Duarte Dias (Marcão/PPS) e Décio Paulino (DEM). Um recurso do PSDB, também pedindo a perda do mandato de Pompilio por suposto abuso do poder econômico, foi apensado ao processo.

Além das supostas irregularidades apresentadas na ação do PPS e PSB, o PSDB, por meio de seu advogado Alexandre Bruzadelli, acrescentou uma terceira acusação de irregularidade no processo: a de que a Unifenas é conveniada junto ao Ministério da Educação, convênio nº 077/06-2, Prosup, e recebe recursos federais, o que também – alega – é vedado pelo artigo 16 da Resolução do TSE (nº 22.715/2008) – incisos II, IV, X e XI – e pela Lei nº 9.504/97 (incisos IV, X e XXI do artigo 24).