Apenas um requerimento na pauta é votado

Alessandro Emergente

Apenas um requerimento, da Comissão de de Obras e Serviços Públicos, foi submetido ao plenário na sessão desta segunda-feira (11 de maio). Três projetos de leis deram entrada na Casa. A polêmica ficou com o uso da Tribuna Livre pelo presidente da Fundação Pró-Esporte, Ivan Passos Vinhas.

O requerimento – aprovado sem restrições – solicita a presença da chefe da Vigilância Sanitária, Roseli da Silva, em reunião da Comissão para análise do projeto de lei que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal da Economia Solidária (Simes).

Dos três projetos de leis que iniciaram a tramitação, dois são do Legislativo. Um cria parâmetros legais para enfrentamento de ações de práticas de assédio moral no âmbito da administração municipal. A outra proposição do Legislativo proíbe a entrada de pessoas com capacete em estabelecimentos comerciais e públicos.

Já a proposição encaminhada pelo Executivo dispõe sobre assistência e incentivo ao pequeno produtor rural do município.

Tribuna Livre, mas nem tanto

Antes do uso da Tribuna Livre desta segunda-feira, o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) defendeu a limitação do uso da Tribuna Livre. Disse que o espaço não deve ser disponibilizado a cidadãos comuns, mas somente aqueles que tem representatividade.

O discurso do petista provocou a indignação de Sander Simaglio (PV) que reagiu com criticas. Disse que a porta da Câmara tem que ser a porta da esperança do povo. Foi aplaudido.

Em 2005, um outro petista, o então presidente da Câmara, Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT), tentou impedir o uso da Tribuna Livre por uma cidadã. Não conseguiu.

Orçamento Participativo

Vera Lúcia Leitão Magyar, ao usar a Tribuna, alfinetou o petista dizendo que, enquanto o vereador não conseguia fazer valer sua posição, ela utilizaria o espaço como cidadã. Questionou o destino de uma das obras aprovadas pela população no Orçamento Participativo 2007 (OP 2007) e que até hoje não foi iniciada.

Vera referiu-se a área urbanizada em volta da mina d’água no Vila Teixeira que não saiu do papel apesar de ter sido escolhida pela comunidade para ser executada em 2008. Ela foi delegada OP 2007. 

Guinho disse que não foi a única obra que não foi atendida e que “algum dia” será feita. Tentou justificar dizendo que as obras são feitas por etapa e que não há mão-de-obra para fazer “tudo de uma vez”.

“Não me convenceu, mas eu agradeço a resposta”, disse moradora.