Juiz mantém votação e projeto é aprovado em 2º turno

Alessandro Emergente

A Justiça negou o pedido de uma liminar (decisão provisória) para suspender a votação do projeto de lei que substitui o pagamento em espécie do Alfenas Náutico Clube por 13 imóveis. Com a decisão o projeto foi a plenário e aprovado com o voto decisivo do presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT).

Na tarde de segunda-feira, seis partidos de oposição (PV, PP, PCdoB, PSB, PSDB e DEM) deram entrada com um mandado de segurança com pedido de liminar tentando suspender a votação do projeto. A alegação era que o prefeito Pompilio Canavez (PT) não tinha legitimidade para propor recurso contra a votação do dia último dia 6, quando a proposição foi rejeitada.

Os partidos recorreram aos artigos 108 e 116 do Regimento Interno (RI) da Câmara para embasar o pedido. Apontavam a necessidade da suspensão da votação para que fosse resguardado o patrimônio publico.

Mas o juiz Paulo Cássio Moreira não acatou o pedido. Fundamentou que a “afronta ao RI de Casa Legislativa não pode ser argüido por pessoa estranha à edibilidade”.

Com o indeferimento do pedido, o projeto foi submetido ao plenário e aprovado com os seis votos favoráveis, mínimo exigido para aprovação neste caso. Quatro vereadores foram contra: Sander Simaglio (PV), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Evanilson Andrade (Ratinho/PHS) e Marcos Antonio de Souza (Marcos Santa Casa/PPS).

Antes de votar, Jairinho leu um discurso de insatisfação com o posicionamento de Sander na semana passada, quando o presidente da Câmara foi duramente criticado pelo vereador do PV. Jairinho disse que as declarações foram desrespeitosas e que a as decisão foi com amparo de pareceres da assessoria jurídica da Câmara.