Projeto que garante lotes para pagar Náutico estará na pauta

Alessandro Emergente

O projeto de lei que garante 13 imóveis para o pagamento da dívida pela compra do Alfenas Náutico Clube irá ao plenário na sessão desta segunda-feira em 2º turno. O voto decisivo do presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), será confirmado como garantiu o próprio presidente no sábado em entrevista concedida por telefone. Dos treze imóveis, três lotes são no DI (Distrito Industrial).

Jairinho disse que seguiu o parecer da assessoria jurídica da Casa ao colocar em plenário o recurso do prefeito Pompilio Canavez (PT) que pediu a anulação da votação do dia 6 de abril. Enfatiza que decisão pela aprovação do recurso foi do plenário.

O projeto havia sido o único do Executivo a não ser aprovado pela atual legislatura. Caso seja confirmada a aprovação da proposição na noite desta segunda-feira, o Executivo seguirá com a preponderância nas votações Câmara demonstrando o domínio da maioria.

O Governo necessitava de seis votos (maioria absoluta) – independente de vereadores presentes a sessão – para conseguir a aprovação da proposta que substitui o pagamento parcelado em dinheiro pelo repasse de 13 imóveis, entre eles os três lotes no Distrito Industrial que gerou a contestação da oposição.

Ainda na sessão do dia 6 de abril, os governistas rejeitaram uma emenda parlamentar da oposição que suprimia do projeto os três lotes e um terreno de seis hectares no bairro Pinhal, que já teria sido disponibilizado durante o processo de doação de um outro terreno para a expansão da Unifal (Universidade Federal de Alfenas) – segundo Hesse Luiz Pereira (PSDB).

Os governistas rejeitaram a emenda, pois contavam com o voto do vereador Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) que foi contrário ao projeto, assim como Hesse e Sander Simaglio (PV). Evanilson Pereira Andrade (Ratinho/PHS), também do grupo de oposição, não estava presente na ocasião e deve engrossar os votos contrários ao projeto chegando a quatro no total.

Voto Decisivo

Com cinco votos garantidos (Vagner Morais/Guinho/PT, Anchieta Anchieta de Brito/Cheta/PT, Maria José Souto/Zezé/PT, José Batista Neto/PMDB, Enéias Rezende/PRTB), o Governo precisava de mais um voto para garantir a aprovação do projeto. Forçou a manifestação do presidente da Casa através do recurso.

Jairinho manifestou-se favorável ao projeto na sessão da última quarta-feira e, com isso, a proposição foi validada em 1º turno. Eleito por um partido da base governista, o PDT, Jairinho articulou sua candidatura à presidência com o apoio da oposição. Hesse retirou sua pré-candidatura em favor de Jairinho.

Compra do Náutico

A compra do Alfenas Náutico Clube foi autorizada pela Câmara Municipal em fevereiro do ano passado por R$ 1,1 milhão. A prefeitura prometeu um investimento de R$ 400 mil no local. A aquisição – conforme a autorização inicial – seria em 40 parcelas de R$ 27,5 mil. Ou seja, R$ 275 mil até dezembro de 2008, durante a primeira gestão de Pompilio Canavez. Com a reeleição, o atual Governo assumiu o compromisso de salda neste mandato a maior quantia da divida: 75% ou o equivalente a R$ 825 mil.

Demonstrando dificuldade em saldar o compromisso através de pagamento em espécie, o Governo enviou um projeto de lei alterando a forma de pagamento. Inicialmente propôs a Câmara a reversão do pagamento em dinheiro por sete imóveis, mas durante a tramitação alterou a proposição ampliando para 13 o número de imóveis. Mas foram os lotes do Distrito Industrial o alvo da polêmica.