Plenário anula votação e deve aprovar repasse de lotes

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara acatou um recurso do prefeito Pompilio Canavez (PT) e anulou a votação ocorrida no dia 6 de abril quando os vereadores rejeitaram o repasse de 13 imóveis para o pagamento da compra do Náutico Clube. Com a decisão, o projeto voltará ao plenário na próxima segunda-feira e deve ser aprovado.

O presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), já manifestou sua posição favorável ao projeto o que garante a sua aprovação. Na ocasião em que o projeto foi rejeitado, o Governo conseguiu cinco votos favoráveis e não obteve a aprovação. Eram necessários seis votos. Jairinho não tinha se manifestado o que gerou a iniciativa do recurso.

A apresentação do recurso provocou muita discussão em plenário na sessão desta quarta-feira (22 de abril) e até bate-boca entre a platéia. O clima ficou tenso e evidenciou um racha entre membros da Mesa Diretora.

O recurso, assinado pelo prefeito, sustentava que o presidente da Câmara deveria ter se manifestado na votação do dia 6 o que não ocorreu. O motivo é que se trata de matéria que depende da maioria absoluta, ou seja 2/3 dos votos.

O recurso embasou-se no artigo 24 (inciso III) do Regimento Interno (RI) da Câmara. No artigo está especificado que o presidente da Casa “poderá” votar quando seu voto for necessário para se atingir quorum de maioria absoluta.

Legalidade

O termo “poderá”, expresso no artigo 24, foi um dos alvos de discordância. Sander Simaglio (PV) fez um forte discurso contra o recurso o qual classificou como uma “atrocidade”. “A nossa Câmara está virando quintal da prefeitura”, afirmou.

Sander sustentou que o voto do presidente só seria obrigatório se tivesse seis vereadores (incluindo o presidente) em plenário. Na ocasião, lembrou, haviam nove parlamentares presentes.

A legalidade do recurso foi alvo de questionamento

No recurso, o prefeito alega que o presidente da Câmara não poderia se “dar ao luxo” de não manifestar seu posicionamento. Recorre aos artigos 67 e 170 do RI. 

Outro argumento utilizado pela oposição para apontar falta de legitimidade no recurso foi o fato de ser de autoria do prefeito. A sustentação é de que o recurso é ato privativo de vereadores.

Hesse Luiz Pereira (PSDB) ao questionar a legitimidade do recurso o classificou de “pseudo-recurso”. Disse que o artigo 108 do RI define a polêmica: “Recurso é toda petição de Vereador ao Plenário contra ato do Presidente da Câmara Municipal, nos casos expressamente previstos neste Regimento Interno”.

“Isso (o recurso) aqui é a manifestação mais triste que já vi no desrespeito a independência dos Poderes”, afirmou Hesse. “Já fui prefeito durante 18 anos e nunca vi recurso de prefeito”.

Assessores do prefeito, presentes a reunião, afirmaram que a Carta Magna em seu artigo 5º (inciso XXXIV e alínea a) garante a todos o “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”. “O Regimento Interno não pode ser contrario a Constituição Federal”, declarou.

Clima Tenso

O clima ficou tenso diversas vezes. Sander fez um duro discurso contra o comportamento do presidente da Câmara pela aceitação do recurso. Disse que o comportamento do presidente lhe causou estranheza por ser o parlamentar mais experiente da Casa. “Muito me admira o Senhor colocar este recurso em pauta”, declarou.

O clima ficou tenso entre o presidente (ao fundo) e o 1º secretário da Mesa Diretora

Incomodado com o discurso, Jairinho pediu para que Sander concluísse. O parlamentar do PV questionou qual era o tempo que ele tinha para concluir e disse não aceitar cerceamento da palavra. Ficou evidenciado um mal estar entre os dois membros da Mesa Diretora.

Jairinho disse que toda a opinião deve ser respeitada e afirmou que colocará para o plenário deliberar tudo o que chegar as suas mãos. “Não gosto de engavetar nada”, declarou.

A decisão

Por cinco votos a quatro, o plenário decidiu acatar o recurso. Na prática isso garante o retorno e a aprovação do projeto, uma vez que o presidente da Câmara manifestou-se favorável a proposição logo após o recurso ser aprovado.

Além de Sander e Hesse, os vereadores Marcos Antônio de Souza (Marcos Santa Casa/PPS) e Evanilson de Andrade (Ratinho/PHS) foram contrarios ao recurso.

Pouco antes, o líder do Governo, Vagner Morais (Guinho/PT), chegou a sugerir suspensão de 5 minutos da sessão para que o assunto fosse discutido. O pedido não chegou a ser deliberado.

Vereadores Cheta e Hesse demostraram conflito de posicionamentos

Ao defender a legalidade do recurso, Guinho disse que a assessoria jur&iacte;dica da presidência deu parecer favorável. Outro petista, Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT), se limitou dizendo que democracia e ousadia custam caro. 

Polêmica

O assunto tomou conta de boa parte da reunião. Provocou o acirramento dos ânimos entre oposição e situação. A platéia foi contagiada pelo debate caloroso e revezavam entre aplausos aos discursos de oposição e defesa do recurso.

Mesmo após encerramento da sessão o clima continuou exaltado. No hall de entrada da Câmara uma discussão entre duas senhoras foi contida evitando um atrito maior.