MP instaura inquérito para investigar diárias de vereadores

Alessandro Emergente

O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar os gastos com diárias de vereadores. O inquérito atende a uma representação protocolada após a publicação de uma reportagem do Alfenas Hoje que mostra a concentração dos gastos em um grupo de vereadores do mandato passado.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Magalhães Cruz, já foi solicitado a Câmara Municipal informações sobre os gastos e ainda aguarda um retorno. Disse que a investigação está em fase inicial e que, portanto ainda desconhece dados como a própria legislação local que regulamenta o uso das diárias.

A representação que originou o inquérito aponta suspeita de irregularidades e desvios de dinheiro público no uso da verba para viagens. Os autores da representação são Itamar Silva e João Carlos Pereira. Eles encaminharam o pedido após tomar conhecimento da concentração dos valores a um grupo de parlamentares.

A Resolução nº 10/2008 regulamenta a liberação de diárias para os vereadores. No artigo 4º está especificada a exigência de apresentação de um relatório da viagem. Não há a exigência de apresentação de notas fiscais de gastos de estadia, transporte e alimentação.

A Resolução também especifica os valores para as diárias que definem três possibilidades de valores para liberação: R$ 150 (deslocamento até 150 km), R$ 250 (entre 150km e 450 km) e R$ 375 (acima de 450km).

“O gasto tem que ser pautado pelo principio da moralidade”, afirmou o promotor ao explicar que mesmo que a viagem tenha interesse público é preciso que não fique caracterizado uso indevido do valor em finalidades distintas a da justificativa para liberação.

Caso fique comprovada alguma irregularidade, o MP deverá propor ação civil pública alegando improbidade administrativa e reivindicando a restituição dos valores aos cofres públicos. Mas o promotor afirma que é preciso haver dados concretos.