PM e Civil têm avaliações diferentes sobre apoio da GM

Alessandro Emergente

Enquanto o comando da PM (Polícia Militar) admite prejuízos a segurança pública caso a integração com a GM seja afetada; o comando da Policia Civil não avalia impacto significativo nesta relação. Os dois comandos comentaram, nesta terça-feira, a possibilidade de não ter o apoio da GM em ações policiais.

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A possibilidade está sendo cogitada após o prefeito Pompilio Canavez (PT) negar o estatuto da corporação que regulamentaria ação efetiva de policiamento ostensivo. Com isso, o prefeito cria limitações a GM. O líder do Governo na Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), defende que a GM deve se limitar a proteção do patrimônio público, deixando de lado ações de combate ao crime em conjunto com a policia.

O delegado João Simões e o Major Daniel Souza

Na avaliação do Major Daniel Paulino de Souza, comandante da 18ª Cia. Independente da PM, caso a GM deixe de atuar em conjunto com a PM haverá prejuízo para a segurança pública do município. A PM tem na integração com a GM uma importante ferramenta no combate ao crime.

Um exemplo desta parceria é o Canil da GM que tem auxiliado no combate ao tráfico de drogas. Diz que este serviço oferecido pela GM está à disposição da corporação estadual e caso não disponha mais deste tipo de parceria terá que buscar em outras cidades.

O militar ressaltou que os Guardas Municipais fazem um “excelente serviço” e comentou que caso a GM se limite a cuidar apenas do patrimônio público a “cidade será prejudicada”.

O delegado regional João Simões, da 19ª Delegacia Regional de Polícia Civil, disse que “não muda muito” caso a GM não preste mais auxílio durante as operações. Afirmou que a GM deve continuar atuando no isolamento de ruas durante as operações policiais.

O delegado disse que a ausência do Canil durante as operações seria o que mais afetaria, mas neste caso a Policia Civil tem como solicitar apoio do canil de Belo Horizonte. Com isso, afirmou, também não haveria grandes prejuízos ao trabalho. O auxilio do Canil da GM havia recebido elogios de outro delegado.

O delegado acredita que a GM continuará atuando em um trabalho integrado mesmo sem o estatuto e com a posição defendida pelo prefeito de que a corporação deve ser a defesa do patrimônio público. Mesmo sem os GMs terem direito a insalubridades. Admitiu que ao atuar no policiamento ostensivo ajuda no combate ao crime.

Ao final da entrevista, Simões reconheceu que há um bom desempenho dos GMs.

Em entrevista ao Jornal dos Lagos, publicada no último sábado, o delegado havia dito que a tendência é que GM passe a atuar como policia ao lembrar que a Constituição Federal coloca a segurança como uma questão social que requer a presença das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios.

O Estatuto

O Estatuto reivindicado pelos GMs tem entre as atribuições estabelecer normas de conduta dos integrantes da corporação. Apesar de serem civis, foram submetidos a treinamento militar e, com isso, seguem normas especificas de postura que não são previstas no regime geral dos servidores do município.

De acordo com um GM, que prefere não se identificar temendo retaliações, a GM é um setor da prefeitura que abre sindicâncias para apuração de posturas inadequadas, mas não há norma jurídica que possa ser aplicada para prever puni&cceil;ões, uma vez que são especificidades da corporação que não são previstas no regimento geral do funcionalismo. “Para nós seria mais cômodo deixar como está”, observa. “Estamos lutando (pelo estatuto) para que haja mais disciplina”.

Outro GM observa que o município só consegue liberação de recursos para determinados programas do Senasp (Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça) se já tiver constituído o estatuto.

Diante da polêmica, secretário prefere o silêncio

Diante de toda a polêmica, o secretário municipal de Defesa Social e coordenador da GM, Leonardo Vilela, preferiu o silêncio e deixar a sociedade sem respostas quanto ao futuro da corporação.

O secretário não respondeu, por exemplo, sobre a continuidade da posse de vários automóveis, apreendidos de acusados por tráfico, utilizados pela corporação no combate ao crime. Atividade que pode estar comprometida se os GMs seguirem à risca o que defende a administração: segurança do patrimônio público.

Colaborou nesta reportagem:

Henrique Higino