GMs vão à Câmara e reivindicam aprovação de estatuto

Alessandro Emergente

Vinte e cinco Guardas Municipais estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira com um grupo de vereadores para pedirem apoio na aprovação de um estatuto para a corporação. A reivindicação é antiga e os GMs pedem a agilização do processo que se encontra na prefeitura. Um requerimento, assinado por quatro vereadores, será encaminhado ao Executivo solicitando que o estatuto seja enviado ao Legislativo para aprovação.

O Estatuto cria as normas internas da GM como regime disciplinar, estrutura organizacional e plano de carreira específico da corporação. Hoje a GM segue o estatuto geral dos servidores, mas é preciso a criação de um especifico tendo em vista as particularidades da corporação.

Uma comissão de GMs vem discutindo a criação do estatuto com Executivo, mas a evolução tem sido lenta. Ontem, a comissão protocolou uma proposta junto a administração. Eles esperam a agilização do processo e, por isso buscam apoio da Câmara Municipal.

Os GMs reclamam que há diversas reivindicações pendentes que com a criação do estatuto poderia haver desdobramento. Reclamam de constantes pedidos negados de insalubridade, por exemplo.

A demanda atendida pela corporação atualmente vai além das especificadas na sua lei de criação que é a proteção de bens públicos. Os GMs participam de policiamento ostensivo, assistência no trânsito e aos enfermos e apoio a outros órgãos de segurança como Policia Militar e Civil e até na região com a disponibilização da equipe do Canil no combate ao tráfico de drogas. Para regulamentar todas essas ações é preciso a criação do estatuto.

A reunião desta quarta-feira contou com a presença de quatro vereadores: Sander Simaglio (PV), Maria José Souto (Zezé do Boa Ventura/PT), Evanilson Pereira Andrade (Ratinho/PHS) e Marcos Antônio De Souza (Marcos da Santa Casa/PPS).

Os vereadores definiram pelo envio de um requerimento a prefeitura para que seja enviado ao Legislativo um projeto apresentando a criação do estatuto da GM, bem como o atendimento a diversas reivindicações.

Sander, que conduziu a reunião, disse que é preciso haver a regulamentação do estatuto. Hoje há desvio de função à medida que os GMs atuam em áreas não especificadas em lei, mas não recebem pelo trabalho que vai além das funções originais. “O primeiro (na Câmara) passo foi dado”, declarou ao explicar que este foi o primeiro contato entre vereadores e a corporação.

Zezé, que é da base aliada, manifestou apoio a reivindicação e disse que o grupo de vereadores atuará em conjunto através de um requerimento. Caso não haja resultado, admite a possibilidade de se reunir com o prefeito Pompilio Canavez (PT) para tratar do assunto.