Comissão quer informações sobre isenção a clubes

Alessandro Emergente

O projeto de lei que autoriza a isenção tributária a clubes de futebol de Alfenas está na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) para um parecer. Na sessão desta segunda-feira, a Comissão encaminhou à prefeitura um ofício com vários questionamentos antes de emitir parecer.

O ex-vereador Vicente Silvério (Nico) usou a Tribuna Livre

No final de janeiro, a prefeitura encaminhou um projeto de lei no qual concede a remissão total dos créditos tributários e fiscais. Três clubes serão beneficiados caso a matéria seja aprovada. São eles: o Operário, Alfenense e América.

Estes clubes também receberiam isenção tributaria por um período de dez anos.

A proposição está na CCLJRF para que emita um parecer quanto a legalidade do projeto. Só a partir daí é que a proposta poderá ser incluída na pauta de votação em plenário.

Na sessão desta segunda-feira, um ofício da Comissão foi aprovado pelo plenário. No documento, os integrantes da CCLJRF solicitam uma série de informações e documentos para que possam definir o parecer.

A CCLJRF solicita o envio de um estudo do impacto orçamentário-financeiro relativo à remissão e à isenção de tributos aos três clubes. Também questiona a existência de ações judiciais executadas pelo município contra um dos três clubes que seriam beneficiados com o projeto.

Assim como na semana passada, não havia projetos de lei na pauta de votação. A Tribuna Livre foi utilizada duas vezes. A primeira por Vera Cândido, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que apresentou os trabalhos desenvolvidos na unidade localizada no Campos Elíseos.

O ex-vereador Vicente Silvério (Nico) também usou a Tribuna Livre para agradecer o prefeito Pompilio Canavez (PT) por conta de repasses a Associação Criança Feliz. Em uma rápida participação, Nico disse que a subvenção recebida pela entidade tem garantido o “leite e o pão” das crianças atendidas pela entidade.