Procuradoria opina pela procedência de recurso

Alessandro Emergente

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela procedência do recurso contra expedição do diploma do prefeito reeleito Pompilio Canavez. O recurso, que está em análise no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte, tem o mesmo efeito que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que obteve sentença desfavorável em 1ª instância na quarta-feira.

No mesmo dia em que o Governo comemorava a decisão em 1ª instância, a oposição conseguiu uma vitória parcial no TRE com o parecer. Agora, o processo segue para as mãos do relator do processo que fará um estudo minucioso dos autos para levar a pauta de julgamento.

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A direção do PPS e do PSB e os candidatos Marcos José Duarte Dias (Marcão/PPS) e Décio Paulino (DEM), ambos formaram a chapa segunda colocada nas eleições de outubro, deram entrada com o recurso em 19 de novembro (Processo nº 853/2008).

O recurso, que está no TRE, tramita paralelamente a Aime (Processo nº 885/2008). Embora sejam instrumentos jurídicos distintos, possuem o mesmo objetivo: a destituição do prefeito reeleito do cargo por causa de irregularidades alegadas nas contas de campanha. Contestam a legitimidade da Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano) como doadora.

Protocolado em 19 de dezembro, o recurso não foi recebido pelo juiz Nelson Marques da Silva na 1ª instância e foi remetido ao TRE. Na ocasião, fundamentou que não há prova pré-constituída de que a Unifenas recebeu ou recebe subvenção do município.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral esboça um entendimento diferente do Ministério Público Eleitoral, de Alfenas, que opinou pela improcedência dos pedidos nos autos nº 885/2008. Embora em processos distintos, o recurso e a Aime sustentam que há impedimento legal da Unifenas enquanto doadora.

Sobre a Aime, a direção do DEM informou que o prazo para apresentação de recurso é até segunda-feira e que os autores da ação irão recorrer da decisão proferida na quarta-feira. Embora não figure como autor, o DEM tem um de seus membros, Décio Paulino, como signatário.