Processos contra o prefeito entram em segredo de justiça

Alessandro Emergente

Os processos que pedem a revogação do diploma eleitoral do prefeito reeleito Pompilio Canavez (PT) passaram a tramitar em segredo de justiça. A representação eleitoral apresentada pelo PSDB foi apensada (unida) a Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo PPS e serão analisadas em conjunto. Se atendidos os pedidos, o prefeito perderia o mandato. 

A determinação do segredo de justiça foi feita na segunda-feira pelo juiz eleitoral Nelson Marques da Silva. Essa decisão tem como base o artigo 14 da Constituição Federal que prevê sigilo na tramitação da Aime.

Já a união dos dois processos (nº 820/2008, movido pelo PSDB, e nº 885/2008, movido pelo PPS) foi com base no artigo 105 do Código de Processo Civil. Neste caso, a decisão visa evitar decisões conflitantes, uma vez que o pedido nos dois casos são os mesmos, ou seja a perda do mandato pelo atual prefeito.

Fontes jurídicas ouvidas pelo Alfenas Hoje explicaram que é impossível prever datas e prazos para uma sentença. A própria Justiça Eleitoral pode solicitar novos documentos ao processo que hoje estariam em posse de terceiros o que ampliaria o prazo, mas a expectativa é que até o final de fevereiro poderá haver uma decisão em 1ª instância. A partir daí, ainda cabe recurso.

O apensamento e o segredo de justiça foram determinados na segunda-feira, informou o chefe interino do Cartório Eleitoral, Douglas Pacini da Silva.

Alegações

A alegação dos partidos é que há irregularidades nas contas de campanha do prefeito reeleito devido a doação feita pela Unifenas (Universidade José do Rosário Velano), o que seria proibido pela Resolução nº 22.715/2008, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por ser entidade declarada de utilidade pública estadual e municipal.

O PSDB alega ainda um convênio (nº 077/06-2, Prosup) entre a Unifenas e o Ministério da Educação o que garante repasses mensais de recursos federais, o que também caracterizaria irregularidade.

A defesa do prefeito sustenta que a doação foi feita pela unidade da Unifenas de Belo Horizonte, que tem CNPJ diferente da unidade de Alfenas, declarada de utilidade pública municipal e estadual.

Um outro recurso (nº 853/2008) do PPS e PSB já foi negado em 1ª instância e será analisado no TRE/MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). A representação do PSDB ainda não foi julgada.

A ação de impugnação do PPS e PSB também é assinada pelo candidato Marcos José Duarte (Marcão/PPS) e seu vice, Décio Paulino (DEM). A chapa foi a segunda colocada nas eleições de outubro e numa eventual decisão favorável a impugnação os dois assumiriam o mandato. Motivo: o prefeito reeleito alcançou 46,85% dos votos, ou seja menos de 50%. Caso tivesse atingido mais de 50% uma nova eleição seria convocada.

Em Minas

No domingo, o jornal Hoje em Dia publicou uma reportagem revelando que pelo menos 15 municípios do Estado enfrentam ou enfrentaram impasses semelhantes. O TRE/MG já decidiu que três cidades mineiras terão novas eleições, em 22 de março: Francisco Sá (Norte de Minas), Fronteira dos Vales (Jequitinhonha) e Ponto Chique (Norte de Minas).

Em Alfenas, a aprovação das contas de campanha do prefeito Pompilio provocou o protesto de um cidadão que diariamente fica em frente ao Fórum Milton Campos em uma manifestação silenciosa. Na segunda-feira, o manifestante chegou a ser agredido em frente a Câmara Municipal.