Brecha contra o nepotismo permite nomeação de parente

Alessandro Emergente

Uma brecha na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o nepotismo permitiu a nomeação do novo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivair de Morais. Ele é cunhado do vice-prefeito eleito, Luiz Antônio da Silva (Luizinho), e irmão do vereador reeleito pelo PT, Vagner de Morais (Guinho), líder do Governo na Câmara. É a única alteração no secretariado.

Ivair (barba) é cunhado do vice-prefeito e irmão do vereador

Em agosto, o STF aprovou o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). No entanto, os cargos de secretários municipais são considerados políticos e ficaram de fora da restrição.

O promotor de Justiça Fernando Magalhães Cruz explica que a súmula é sintética e não especifica este tipo de caso, mas o STF já apontou que agentes políticos (como é o caso de secretários municipais) estão de fora da restrição. Cita como exemplo uma liminar (decisão provisória) do STF que manteve Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião, a frente da Secretaria de Transportes do Paraná.

Ivair comandava a Superintendência de Meio Ambiente (cargo de 2º escalão) e teve que deixar a função após a recomendação feita pelo MP contra possíveis práticas de nepotismo. Somente a frente de uma Secretaria, ele poderia continuar participando da administração municipal em cargo comissionado para não ir de encontro a decisão do STF.

Questionado pela reportagem, o promotor disse que o grau de parentesco de Ivair, tanto com o futuro vice-prefeito como com o vereador reeleito, seria motivo de impedimento caso ocupasse outro cargo comissionado que não fosse o de secretário municipal (primeiro escalão).

O promotor diz que recebeu resposta da prefeitura de Alfenas sobre a recomendação contra o nepotismo. Segundo ele, a informação repassada é que houve exonerações e que, em alguns casos, a administração optou por fazer consulta ao MP sobre a legalidade das nomeações.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano vinha sendo comandada por Paulo Henrique Martins, que substituiu Antonio Anchieta Brito (Cheta) no início do ano. Cheta deixou o cargo para concorrer a uma vaga de vereador e foi eleito.

Equipe Mantida

Ivair é a única novidade na equipe de secretários do Governo. Os demais devem ser mantidos. O advogado José Ricardo Leandro da Silva é o procurador-geral do município. O antigo posto ocupado por ele, o de coordenador do Procon (Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor), agora tem a frente Vander Cherri Marcolino, que deixou a Assistência Judiciária do Município.

Aliados que compõem a base do Governo ainda tentam articular a criação da Secretaria de Juventude, mas outro caminho pode ser uma Coordenadoria da Juventude. Em entrevista ao Jornal dos Lagos, publicada no último sábado, o prefeito Pompilio Canavez (PT) não descartou a criação de novas secretarias ao informar que estuda a possibilidade.

A equipe de secretários mantida: José Eduardo de Oliveira Prado (Educação e Cultura), Ludmila Rodrigues (Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente), Tanilda Araújo (Administração), Salomar Carvalho Júnior (Planejamento e Fazenda), Boaventura Passos Vinhas (Esportes e Lazer), Antônio Carlos Esteves Pereira (Coordenação de Governo), Fausto Costa (Desenvolvimento Econômico e Ação Regional), Fábio Alves Munhoz (Desenvolvimento Rural) e Leonardo Vilela (Defesa Social).