Anistia e isenção de juros começa a vigorar no dia 20

Alessandro Emergente

A anistia e a isenção de juros e multas a devedores de IPTU e outros tributos municipais começa a valer a partir da semana que vem, dia 20. A intenção da administração do município é reduzir o atual montante da dívida de mais de 14 mil contribuintes endividados.

O Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) vem sendo aprovado ano a ano. O objetivo é tentar receber os passivos que somam R$ 24,7 milhões entre 2004 e 2007.

De um total de 14.333 contribuintes inadimplentes, 9.573 são dívidas referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), enquanto 4.860 são devedores de outros tributos municipais. A dívida ativa desde 1993 é de R$ 41,6 milhões. As informações estão em balancetes enviados à Câmara em outubro para subsidiar a aprovação do projeto de lei.

A Lei que institui o Prorefis de 2008 garante a renegociação dos débitos em até 24 parcelas. Neste caso, o montante de juros e multas sofrerá um desconto de 50% em seu valor. Mas quem pretende conseguir a anistia dos juros e multas deverá optar pelo pagamento em até duas parcelas.

A anistia e a isenção de 50% começa a vigorar no dia 20 de novembro e irá até o dia 20 de dezembro. Os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda que fica na Avenida Governador Valadares. Assim como no Prorefis de 2007, cada parcela não pode ser inferior à R$ 50 no Prorefis deste ano.