Câmara confirma incentivo aos contribuintes endividados

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal confirmou, na noite desta segunda-feira, a aprovação do projeto de lei que garante a isenção e descontos de juros e multas relativos aos débitos dos contribuintes com o município. A proposição, aprovada em 2º turno, segue agora para sanção do prefeito Pompilio Canavez (PT), autor da iniciativa.

A futura lei de recuperação de passivos fiscais pela municipalidade institui o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), que foi instituído em anos anteriores, mas com algumas alterações nas regras deste ano.

OProrefis de 2008 permite descontos de 50% e até 100% do montante de juros e multas dos contribuintes. A adesão ao Programa deve se dar em, no máximo, 30 dias após a publicação da lei. Dois vereadores foram contrários ao Prorefis de 2008: Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) e Décio Paulino (DEM).

A nova lei de arborização com árvores frutíferas também foi aprovada. Só que em 1º turno. A cidade passará a ter um mecanismo legal para corrigir distorções na arborização da área urbana com o Pró-Ecovit (Programa Municipal de Arborização Urbana com Árvores Frutíferas).

Em 2º turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 41 mil no orçamento deste ano para o início da construção do novo prédio do Arquivo Municipal. A aprovação é necessária como garantia para que o município comece a receber ainda em 2008 recursos do Fundo Estadual de Cultura para a construção do Arquivo Municipal.

A Tribuna Livre foi usada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Alfenas, Soloni Viana, que discorreu rapidamente sobre os objetivos do Conselho, criado através de uma lei municipal aprovada este ano. Disse que o Conselho estará à disposição para a atuação em parceria com o Poder Legislativo e lembrou demandas levantadas para o município como a criação da Delegacia da Mulher.