CPI ganha mais 45 dias e terá prazo até após o Natal

Alessandro Emergente

O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), responsável pela investigação de um suposto esquema de propina envolvendo a prefeitura e o Grupo SIM, foi prorrogado por mais 45 dias. A nova data para entrega do relatório será um dia após o Natal.

A Procuradoria da Câmara impetrou um mandado de segurança no qual solicita à Justiça os documentos referentes às Operações “Paságarda “ e “De volta à Paságarda”, mas ainda não houve julgamento, informa a CPI em requerimento ao plenário. A justificativa para o pedido de prorrogação é que a previsão inicial de término não seria suficiente para analisar a documentação.

Segundo a CPI, através de informações obtidas junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o processo apurado pela Polícia Federal (PF), contém 52 volumes e 94 apensos com aproximadamente 40 mil folhas, “sendo humanamente impossível uma análise cuidadosa” no prazo previsto inicialmente.

A CPI foi iniciada em julho com prazo de 120 dias e terminaria no início de novembro, mas na última segunda o plenário da Câmara acatou o requerimento da Comissão que solicitou mais 45 dias. O relatório da CPI não precisa ser apreciado pelo plenário, mas terá que ser lido em sessão antes do encaminhamento caso a Comissão aponte a necessidade de providências. Com isso, a tendência é que ele só seja lido na sessão legislativa do ano que vem. Dessa forma, o encaminhamento (caso o relatório não aponte para o arquivamento) seria feito pela próxima presidência.

A CPI só decidiu recorrer à Justiça dois meses após a sua instauração. Tentou obter, sem êxito, a documentação através de pedidos encaminhados à PF. O próprio delegado da PF já havia adiantado a vereadores – entre eles o presidente da CPI e líder do Governo, Vagner de Moraes (Guinho/PT), - que os documentos eram sigilosos e só seriam liberados com decisão judicial. Exemplo disso foi a Câmara Municipal de Juiz de Fora que conseguiu ter acesso aos documentos após autorização judicial.

Em setembro, o STJ revogou o segredo de Justiça do inquérito relacionado à Operação Pasárgada, que desmantelou um esquema de desvio de dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Em ofício, no qual a CPI pede medidas judiciais para ter acesso aos documentos, a Comissão informou que a revogação do sigilo pelo STJ refere-se apenas a Operação Paságarda e que, por conseqüência, não atinge a Operação De volta à Paságarda, pela qual o prefeito de Alfenas, Pompilio Canavez (PT), foi indiciado. A segunda é um desdobramento da primeira.