MP faz nova recomendação contra o Nepotismo

Alessandro Emergente

O Ministério Público Estadual está recomendando a todas as prefeituras e câmaras municipais de Minas o fim da prática do nepotismo. A recomendação já foi encaminhada a prefeitura de Alfenas, que já havia sido alvo de um inquérito civil público do MP em 2007. Desta vez, a prefeitura informou que já está tomando as providências para seguir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou a prática ilegal.

A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, e foi encaminhada à prefeitura de Alfenas pelo promotor de Justiça Fernando Magalhães Cruz, que informou à reportagem que o MP está aguardando as respostas. Disse que a Câmara Municipal já enviou a resposta onde informa que o Poder Legislativo tomou providências em relação ao tema desde o ano passado.

Providências

A secretária-executiva da Procuradoria Geral do Município, Tatiana Cardoso Teixeira, informou que a administração já está tomando providências para erradicar todos os casos. No final da manhã de sexta, disse que uma resposta oficial seria encaminhada ao MP no período da tarde ou na segunda-feira.

Tatiana informou que a prefeitura está fazendo um levantamento para identificar eventuais casos de nepotismo e que os já identificados estão em “processo de exoneração”. Afirmou que o prefeito Pompilio Canavez (PT) não tem nenhum parente na administração municipal.

De acordo com Tatiana, o prefeito publicou um decreto no qual faz orientações ao Departamento Pessoal para que o levantamento fosse feito para que a atual administração siga a decisão do STF. Outra providencia, segundo ela, é um documento encaminhado aos servidores comissionados para que eles assinem uma declaração onde informam o nome de seus parentes que também atuam como servidor ou agente político.

Secretários Municipais

O promotor de Justiça da comarca de Alfenas disse que fará nova consulta ao comando do MP para especificar o entendimento mais recente sobre a nomeação de agentes políticos pelos prefeitos. Explicou que a súmula vinculante (entendimento sobre o tema) do STF, que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes, é sintética e não faz exceção a função de secretários municipais.

No entanto, o STF já sinalizou que cargos de primeiro escalão (agentes políticos) não estariam incluídos nas proibições. Na semana passada, o STF negou recurso contra uma liminar (decisão provisória) do próprio Supremo que mantém a nomeação de Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, para o cargo de secretário de Transportes do Estado.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba havia considerado a nomeação uma afronta a súmula vinculante nº 13 do STF. No dia em que a súmula foi aprovada, o ministro Carlos Ayres Britto disse que a norma não atinge os prefeitos e seus secretários. "A filosofia da decisão é a de que o governante tem direito de compor livremente os cargos de governo", afirmou Britto na época.