CPI decide recorrer à Justiça para ter acesso a documentos

Alessandro Emergente

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), responsável pela investigação de um suposto esquema de propina envolvendo a prefeitura e o Grupo SIM, pedirá na Justiça os documentos das investigações relativas a Operação De Volta a Paságarda. A decisão ocorre mais de dois meses após o início dos trabalhos e após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogar o segredo de Justiça do inquérito relacionado à Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que desmantelou um esquema de desvio de dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A presidência da Câmara Municipal já encaminhou a assessoria jurídica da Casa o requerimento interno da CPI para que o Legislativo entre na Justiça pedindo os documentos. O procedimento terá que ser feito pela presidência da Câmara.

No ofício, a Comissão teria informado que a revogação do sigilo pelo STJ refere-se apenas a Operação Paságarda e que, por conseqüência, não atinge a Operação De volta à Paságarda, pela qual o prefeito de Alfenas, Pompilio Canavez (PT), foi indiciado. A segunda é um desdobramento da primeira.

A CPI foi criada após requerimento da oposição, mas no sorteio que definiu a composição a situação levou a melhor e conseguiu a maioria conquistando a relatoria (Renan Marques/PRTB) e a presidência (Vagner de Moraes/Guinho do PT), líder do Governo na Câmara.

Em conversa reservada, um delegado da PF já havia adiantado a alguns vereadores que os documentos eram sigilosos e só seriam liberados através de decisão judicial como aconteceu em Juiz de Fora, onde a Câmara recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça) para conseguir os documentos. Apesar disso, a CPI insistiu, durante dois meses, em fazer o pedido da documentação diretamente a PF.

A decisão do ministro do STJ Paulo Galotti cancela o segredo de Justiça do Inquérito 603-DF. A operação – desencadeada em abril deste ano no Distrito Federal, Bahia e Minas Gerais – investiga um grupo que teria desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos nos últimos três anos. Segundo a PF, o desvio de recursos ocorria com o repasse de dinheiro do FPM a cidades em débito com a Previdência, a partir de um esquema de negociação de decisões judiciais.