Câmara Municipal abre investigação contra vereador

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar acusações da bancada do PT contra o vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB). Ele é acusado de quebra de decoro ao usar as dependências do Legislativo para fins particulares e “falsificar” documentos. Esta é a segunda CPI instaurada o que fecha a possibilidade de uma terceira.

Os três integrantes da CPI: o presidente José Carlos de Morais (Vardemá/PR), o relator Décio Paulino (DEM) e o 3º membro Marcos Inácio (PT). O prazo para apresentar o relatório final das investigações é de até 120 dias. Marcos Inácio é um dos signatários do requerimento para abertura da CPI, mas chegou a pensar em recuar da decisão e retirar a assinatura.

Além de Marcos Inácio, os outros integrantes da bancada do PT (Wagner Morais/Guinho, Domingos dos Reis Monteiro/Dominguinhos e Carlos Maciel/Melado) formaram o número necessário de assinaturas para a abertura da CPI. A definição do nome de Marcos Inácio como membro da CPI saiu por sorteio entre a bancada petista. O plenário seguiu a recomendação da assessoria da Casa que entendeu que Décio Paulino e Vardemá estariam automaticamente incluídos. Guinho, Arcanjo França (PP) e Renan Marques (PRTB) não tiveram seus nomes incluídos no sorteio porque já integram uma outra CPI.

A acusação é que houve falsificação de documentos e uso das dependências da Câmara para filiação de pessoas a partido político. O requerimento dos petistas também aponta que já existem investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, neste último caso negado por Mário que disse à reportagem que irá ao MP solicitar uma certidão negando a informação. “O fato (as acusações) é visível e discutido nos corredores da Câmara”, diz o requerimento.

Acesso Negado
O documento foi lido em plenário, mas a reportagem não teve acesso a ele após a reunião. A assessoria negou o acesso ao requerimento e a informação é que ele seria remetido diretamente aos membros da CPI nesta terça-feira.

A CPI instaurada nesta segunda-feira, 8 de setembro, é a segunda em funcionamento o que fecha a possibilidade de uma terceira. A oposição ensaiava a abertura de uma nova CPI contra a administração municipal ainda antes da eleição de outubro. Há algumas semanas, vereadores oposicionistas solicitaram diversas informações ao Executivo através de requerimentos.

Sessão

Na sessão desta segunda-feira, também foram confirmados dois projetos aprovados em 1º turno na semana passada. Foram confirmados o projeto que autoriza a prorrogação de 11 contratos temporários e o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7,6 milhões para cobrir despesas com pessoal.