Vereador é condenado por agressão a servidor público

Alessandro Emergente

O vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PT) e seu irmão Antônio Celso Monteiro foram condenados pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um servidor público municipal, vítima de agressões físicas. O motorista Maciel Narciso Novais foi agredido em novembro do ano passado após uma discussão no bairro Vista Grande.

A condenação em 1ª instância prevê ainda o pagamento, por parte dos réus, de 20% do valor da condenação para despesas com honorários advocatícios e custas processuais. Com isso, Dominguinhos e o irmão terão que desembolsar R$ 6 mil. Eles ainda podem recorrer da decisão da 1² Vara Cível de Alfenas.

Em março, os irmãos Monteiro aceitaram a proposta do Ministério Público de doação de R$ 415, cada um, a ONG Arco-Iris em uma transação penal devido ao mesmo episódio. Na época, O advogado Ricardo Vieira dos Santos, que defendeu a vítima, disse que com a penalização imposta aos dois irmãos ficou extinto a denúncia na Vara Criminal.

No processo, os irmãos Monteiro alegaram legitima defesa, mas o juiz Paulo Barone Rosa entendeu que houve excesso de meios por parte de Dominguinhos e Antônio Celso para se defenderem das agressões verbais de Novais. “Os réus se excederam na invocada legitima defesa”, diz a sentença que em outro trecho afirma: “As agressões físicas foram de iniciativa dos réus”.

“É evidente que o requerente foi exposto à situação vexatória, em face da agressão sofrida, uma vez que conviveu, por determinado período, com os hematomas no rosto, além do inchaço natural”, fundamenta o juiz em sua decisão e completa em outro trecho: “A humilhação e a dor sofrida por uma pessoa, ao ser física e injustamente agredida, induvidosamente caracteriza o dano moral”.

Lesões

Na época, Maciel Novais sofreu uma lesão na mão esquerda e um corte no supercílio direito, sendo encaminhado para o Hospital Santa Casa, onde recebeu sete pontos. “É induvidoso que se encontra caracterizado o dano, consubstanciado na lesão verificada no supercílio direito do requerente, conforme a declaração médica e fotografias”, considera o juiz.

As agressões teriam acontecido na manhã do dia 10 de novembro, num sábado, após uma discussão que começou após criticas do servidor público, segundo ele próprio, a atuação política de Dominguinhos na Câmara Municipal. Os irmão Monteiro alegaram que houve, na ocasião, ofensas à imagem e à honra da mãe de ambos através de agressões verbais.

Na Câmara, Novais fez uma representação com pedido de abertura de uma comissão processante para investigar se o vereador do PT cometeu quebra de decoro. No entanto, o pedido foi rejeitado por cinco votos a três.

Dominguinhos assumiu a vaga de vereador pela primeira vez em 2004, depois que oito vereadores foram afastados após um escândalo envolvendo o ex-prefeito José Wurtembeg Manso e os parlamentares. Em 2005, em seu segundo mandato, iniciou a legislatura como presidente da Câmara Municipal, função que ocupou durante dois anos (2005/2006).