Seis projetos e quatro requerimentos são aprovados

Alessandro Emergente

Seis projetos de lei e quatro requerimentos foram aprovados na sessão legislativa desta segunda-feira. Todas as propostas levadas ao plenário foram aprovadas por unanimidade, mas dois projetos ainda precisam de confirmação em 2º turno. Um dos projetos de lei que passou pelo plenário é o que autoriza remanejamento de verba dentro do orçamento para aquisição de alguns imóveis no bairro Santa Luzia para implantação de um centro de educação infantil. A aquisição será através de desapropriação.

A proposição que autoriza a abertura de crédito adicional especial para aquisição dos imóveis foi ao plenário com parecer favorável de todas as comissões, inclusive da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). Não houve nenhum voto contrário. A prefeitura irá desembolsar R$ 75 mil para a desapropriação de alguns imóveis para a implantação de um centro de educação infantil para 300 crianças.

Apesar da unanimidade em torno do projeto, houve questionamentos sobre a ausência de alguns documentos para o estudo da proposição. Décio Paulino (DEM), presidente da CCLJRF, chegou a questionar a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP) se havia sido verificado o valor da desapropriação. “Na nossa (Comissão) está tranqüilo”, respondeu Renan Marques (PRTB), presidente da COFP.

De acordo com o procurador do Município, José Ricardo Leandro Silva, o ato de desapropriação é privativo do Executivo e, por isso, os documentos não foram enviados junto com o projeto. Disse que a Câmara pode ter acesso aos documentos, mas legalmente não havia necessidade de serem enviados anexados.    

Panfletos

Três vereadores reclamaram terem sido vitimas de um panfleto sem autoria que teria o intuito de prejudicá-los eleitoralmente. Arcanjo França (PP), José Carlos de Morais (Vardemá/PR) e Décio são candidatos e, na sessão passada, votaram contra o regime de urgência para a tramitação do projeto. No panfleto, eles teriam sido acusados de ser contra o projeto, o que foi contestado por eles. Disseram ter sido contra a urgência e não contra a implantação do centro infantil.

O presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), classificou a distribuição do panfleto como “covarde e mentirosa”. “Alfenas não merece uma política feita a base de covardia”, disse ao referir-se ao fato do panfleto não ser assinado.

Tensão

Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) também criticou a distribuição do panfleto e chegou a mencionar a administração municipal, quando foi interrompido pelo secretário de Governo, Antonio Carlos Esteves Pereira, que protestou. Neste momento, outras pessoas, que também estavam na platéia, reagiram contra os discursos contrários a distribuição dos panfletos.

O servidor público comissionado Márcio Heleno se levantou e assumiu ser um dos autores do panfleto. O rapaz, que durante um tempo permaneceu em pé, contestou o discurso de que o ato era de covardia. “Eu não sou covarde”, disse. Durante alguns minutos a reunião ficou tensa. Em seguida, dois assessores da prefeitura, que acompanhavam a sessão, deixaram, por alguns minutos, o plenário.

Outros projetos

Outros quatro projetos também foram aprovados. Três deles em 2º turno: 1º) prevê um plano de arboriza&ccedi;ão para Alfenas; 2º) autoriza remanejamento no orçamento para aquisição de equipamentos para o Restaurante Popular e 3º) Autoriza permuta de imóveis entre a prefeitura e um particular. Ainda dependem de segunda votação o projeto que autoriza a prorrogação de 11 contratos temporários e o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7,6 milhões para cobrir despesas com pessoal.

Já os quatro requerimentos aprovados solicitam uma série de informações à prefeitura. Entre os questionamentos está o desconto de contribuição partidária de servidores comissionados e a solicitação da folha de pagamento de janeiro de 2005 e a mais recente, de agosto deste ano. Seis vereadores assinaram os requerimentos, todos aprovados por unanimidade.

Juquiel dos Santos usou a Tribuna Livre para comentar a decisão judicial que considerou ilegal a cobrança da tarifa de esgoto. Classificou como “fraudulento” o contrato entre o município e a Copasa e solicitou ao futuro prefeito que reveja o contrato de concessão para exploração do serviço de esgoto na cidade.