Câmara aprova três projetos de lei em 1º turno

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, três projetos de lei, todos em 1ª votação. Um novo projeto, enviado pelo prefeito Pompilio Canavez (PT), iniciou a tramitação na Casa em regime de urgência e deve ser apreciado pelos vereadores na próxima semana em única votação.

O prefeito solicitou regime de urgência na tramitação de um projeto enviado nesta segunda à Câmara e foi atendido. Apenas três vereadores foram contrários ao pedido. Décio Paulino (DEM) disse não ser contrario a proposta do Executivo de aquisição de um imóvel para um centro de educação infantil no Santa Luzia, mas lembrou que os recursos são oriundos de verbas vinculadas para educação básica – Qese. Diante disso, pediu mais prazo para análise.

Apenas José Carlos de Morais (Vardemá/PR) e Arcanjo França (PP) acompanharam Décio no posicionamento sobre o pedido de urgência. A proposição, que será votada na semana que vem, autoriza o remanejamento de uma verba de R$ 75 mil, destinada a manutenção do ensino fundamental, para aquisição de um imóvel, onde será implantado o centro de educação infantil.

Projetos Aprovados

Três projetos foram aprovados em 1º turno. Um deles é um substitutivo da CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final) ao projeto do Executivo que cria um novo plano de arborização da cidade. A proposta é para adequar novas regras ao sistema de arborização urbana, incluindo regras de plantio, replantio e podas das árvores.

Outras duas proposições, ambas da prefeitura - um prevendo remanejamento de previsão de recursos no orçamento -, também foram aprovadas sem nenhum voto contrário. Uma delas direciona R$ 400 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Restaurante Popular. O montante estava previsto para as obras e instalações.

A outra proposição aprovada autoriza a prefeitura a permutar bens imóveis. São oito terrenos de um particular que passam a integrar a municipalidade e, em contrapartida, a prefeitura desafetará um terreno localizado no Residencial Teixeira, além de abertura de via pública, composta de pavimentação asfáltica.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), comentou sobre a decisão da Justiça em suspender a tarifa de esgoto. Lembrou o “acalorado” debate para aprovação da concessão à Copasa e a revogação da lei de concessão em 2004, quando 12 vereadores foram favoráveis ao cancelamento do contrato.