CPI ainda aguarda resposta oficial da Polícia Federal

Alessandro Emergente

Passados 30 dias, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), responsável pela investigação de um suposto esquema de propina envolvendo a prefeitura e o Grupo SIM, ainda aguarda uma resposta oficial da Polícia Federal (PF) sobre o inquérito que é sigiloso. A PF só deve encaminhar a documentação caso haja ordem judicial, mas a CPI ainda não adotou nenhuma medida neste âmbito.

O assunto veio à tona na sessão desta segunda-feira após o presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), fazer questionamentos aos membros da Comissão em plenário. O presidente da CPI e líder do Governo, Vagner de Morais (Guinho/PT), disse que já foi enviado um ofício à PF solicitando cópias de documentos do inquérito e, na semana passada, enviou novo ofício reiterando o pedido.

Segundo o petista, serão aguardados 15 dias, prazo que deve esgotar na semana que vem, e só depois recorrerá a um pedido judicial. Em conversa reservada com três vereadores – inclusive o Guinho -, o delegado da PF, que preside o inquérito envolvendo o Grupo SIM, já havia adiantado que não poderia liberar nenhum documento sem ordem judicial porque a investigação é sigilosa.

O próprio delegado teria informado aos vereadores que somente o TJ (Tribunal de Justiça) poderá autorizar o envio destes documentos à Câmara. Já há um caso semelhante sobre a mesma investigação da PF em que a Câmara Municipal de Juiz de Fora conseguiu obtenção da documentação (relativa a Juiz de Fora) através de decisão judicial.

A CPI, composta de maioria governista, tenta “esfriar” o assunto com receio de exploração política em pleno período eleitoral. Passados 30 dias, a Comissão tenta esgotar o mecanismo de contato direto com a PF sem pedido judicial. O prazo para apresentação do relatório final é de até 120 dias. Ou seja, ainda restam pouco menos de 90 dias. A tendência é que todo o prazo seja utilizado para que a conclusão dos trabalhos seja feita após a eleição para não haver “exploração política” do fato, defende a situação de forma velada.

Questionado pelo presidente da Câmara, Guinho afirmou que alguns documentos já foram encaminhados pela própria prefeitura. Não especificou, porém, quais foram. “O Senhor (Presidente da Câmara) pode ficar tranqüilo que o que terá que ser feito será feito”, disse o petista.

Córrego Boa Esperança

Outra cobrança do presidente da Casa foi em relação ao não-envio de documentação relativa as obras no Córrego do Boa Esperança. Cobrou o envio de cópia do contrato entre a prefeitura e a empresa Colimar, responsável pela obra, ao afirmar que já se passaram 30 dias da solicitação feita pela Câmara.

Eliacim disse que a Câmara já recebeu da Caixa Econômica Federal (CEF) cópia do contrato entre o banco e a prefeitura. Segundo ele, a instituição financeira já se dispôs a enviar o contrato entre a prefeitura e a Colimar, mas que será um fato negativo se isto acontecer tendo em vista que a cópia foi solicitada a administração municipal há 30 dias.

Foi a terceira sessão legislativa após o recesso parlamentar de julho. Assim como na reunião anterior, não houve projeto em pauta para votação. Dois projetos de lei, apresentados pelo Executivo, iniciaram a tramitação.