Dois novos projetos iniciam tramitação na Câmara

Alessandro Emergente

Em mais uma sessão legislativa, com tempo reduzido, os vereadores fecharam a noite sem a votação de nenhum projeto de lei. Duas novas proposições – todas de autoria do Executivo - foram lidas em plenário, iniciando o rito inicial de tramitação na Casa.

Na pauta desta segunda-feira, nenhuma proposição estava relacionada para ser apreciada pelo plenário. Isto provocou duas sessões seguidas sem projetos em pauta. Foi a segunda reunião após o retorno dos vereadores do período de recesso de meio de ano.

Um dos projetos que deram entrada na Câmara Municipal está o que autoriza a prefeitura a alienar imóveis pertencentes a municipalidade. São eles: um localizado na rua Benjamim Constant, no bairro Chapada, avaliado em R$ 3,6 mil; o outro na rua João Manoel da Silva, no Vila Esperança, avaliado em R$ 2,3 mil.

O segundo projeto de lei, que deu entrada na Câmara, prevê a adequação do Código Administrativo Municipal para permitir que parte dos passeios possa ser ocupada por estabelecimentos comerciais. “Desde que fique para trânsito público um faixa do passeio de largura mínima de um metro e meio”, diz o texto proposto no projeto.

Em justificativa enviada à Câmara, o prefeito Pompilio Canavez (PT) argumenta que a alteração não prejudicará o pedestre, além de incentivar o comércio e gerar emprego e renda como conseqüência. O projeto de lei que dispõe sobre a arborização da cidade recebeu um substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.