Postado em segunda-feira, 30 de junho de 2008

Três projetos são aprovados na última reunião do semestre

Na última sessão ordinária do semestre, três projetos de lei, que estavam na pauta, foram aprovados pelo plenário. Mas nem todos em decisão final.

Alessandro Emergente

Na última sessão ordinária do semestre, três projetos de lei, que estavam na pauta, foram aprovados pelo plenário. Mas nem todos em decisão final. Os vereadores voltarão na semana que vem a se reunirem, desta vez em sessão extraordinária, para votarem em 2º turno uma das proposições.

O projeto que os vereadores terão que votar na próxima semana é o que autoriza incentivos fiscais por um período de dez anos às empresas que vierem a se instalarem em Alfenas. A proposição foi aprovada em 1º turno. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ainda tentou emplacar duas emendas, mas só uma foi acatada pelo plenário.

O artigo 2º do projeto de lei autoriza uma ajuda financeira a empresa Leite Nilza que vai se instalar em Alfenas. O auxilio será de R$ 50 mil mensais por um período de dez anos a partir de janeiro do ano que vem. A unidade da Leite Nilza em Alfenas deverá ser instalada até o final do primeiro semestre de 2009 e a expectativa anunciada é que sejam criados 350 novos empregos diretos.

A emenda apresentada pela CLJRF e aprovada pelo plenário acrescenta um parágrafo ao artigo 2º e determina que a ajuda financeira à empresa Leite Nilza será repassada a partir do recebimento, pelo município, do retorno do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Também foi aprovado o projeto de lei que estipula as diretrizes para elaboração do orçamento de 2009 e o projeto que altera a Lei nº 4009/2007, que regulamenta a concessão de subvenções sociais. O Sarai (Serviço de Assistência e Recuperação do Adulto e da Infância) passa a ter uma ficha para recebimento de R$ 134 mil. O recurso é proveniente do Fundo Municipal de Saúde e o objetivo é atender a demanda psiquiátrica criada com o descredenciamento da Clinica Neuropsiquiátrica de Alfenas.

A Tribuna Livre foi usada por Rosíria do Amaral e Rafael Teixeira dos Antos, presidente da Asalf (Associação dos Surdos de Alfenas). Eles reivindicaram alteração na Lei Orgânica do Município para que seja incluída a obrigatoriedade para a contratação de interpretes em locais públicos. Rosíria afirmou que há profissionais preparados na cidade para assumirem a função.