MP analisa distribuição irregular de cestas de Natal pela PMA

Alessandro Emergente

O Ministério Público Estadual já está de posse da relação dos vereadores que receberam irregularmente cestas de Natal do prefeito Pompilio Canavez (PT). O “presente”, pago com dinheiro público, foi enviado no final do ano passado sem nenhum amparo legal. O fato foi divulgado com exclusividade pelo Alfenas Hoje em janeiro.

O promotor de Justiça Fernando Magalhães Cruz solicitou, no mês passado, informações sobre o assunto ao presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), que já remeteu a documentação ao MP. Na quinta-feira, Cruz confirmou a reportagem o recebimento da documentação e disse que está analisando o caso. O inquérito civil público ainda não foi aberto.

Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, uma lei que institui o envio pela prefeitura de cestas de Natal a cada servidor público municipal e a estagiários que atuam no serviço público do município. No entanto, o beneficio – exclusivo dos servidores – foi estendido, na prática, a vários vereadores. A lei, aprovada no final de 2007, não autoriza o envio das cestas, pagas com dinheiro público, a agentes políticos, caso dos parlamentares.

Em janeiro, quando o episódio foi divulgado pelo Alfenas Hoje, apenas dois vereadores haviam apresentado a reportagem documentos que comprovavam a devolução das cestas de Natal ao Executivo. São eles o presidente da Câmara e o vice-presidente da Casa, Décio Paulino (DEM). Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB) informou que recebeu a cesta de Natal na condição de servidor público. Além de ocupar uma das cadeiras no Legislativo, ele é funcionário público efetivo na Casa.

Dois meses após a publicação da reportagem, o vereador José Carlos de Moraes (Vardemá/PR) encaminhou ao Alfenas Hoje um oficio no qual aponta a devolução do “presente”. A correspondência foi protocolada na prefeitura no dia 9 de janeiro, exatamente o dia em que a matéria foi ao ar. No entanto, ele não apresentou o documento à presidência da Câmara para que fosse anexado a documentação enviada ao MP.

Devoluções

A lista encaminhada ao MP contém duas novas devoluções. Uma delas é a do vereador Arcanjo França (PP) que depositou, em 26 de fevereiro, R$ 31,9 na conta corrente da prefeitura, no Banco do Brasil, restituindo o valor da cesta de Natal. Em 21 de janeiro, ele encaminhou oficio a administração municipal solicitando o valor pago pela municipalidade pelas cestas. A resposta foi enviada ao parlamentar em 22 de fevereiro. Quatro dias depois, ele efetuou o depósito.

De acordo com a nota fiscal da compra das cestas de Natal, encaminhada ao vereador Arcanjo, a prefeitura desembolsou R$ 79,750 mil na compra de 2.500 cestas, o que gerou o valor unitário de R$ 31,9. A prefeitura informou, há pouco mais de um mês, haver 2.403 servidores na folha de pagamento de abril. Na Câmara Municipal, 45 pessoas, entre servidores e estagiários, também receberam a cesta. Eles têm direito ao beneficio.

Arcanjo justificou, em oficio encaminhado à presidência da Câmara, que tomou conhecimento do recebimento da cesta de Natal por seu gabinete através de seu assessor parlamentar, Ronieli de Oliveira Silva. A lista de retirada das cestas de Natal contém a assinatura de seu assessor.

Outro parlamentar que apresentou documentos à presidência da Câmara apontando devolução do “presente” foi Marcos Inácio (PT). O oficio encaminhado a prefeitura é do dia 22 de dezembro, mas, ao contrario dos demais, não contém nenhum carimbo da prefeitura. Há apenas uma assinatura apontando o recebimento do ofício.

Em janeiro, quando a notícia foi publicada, os vereadores foram contactados, através de ofício protocolado na Câmara Municipal, para comentarem sobre o assunto. Marcos Inácio foi um dos vereadores que não apresentou nenhuma justificativa a reportagem.

A Lista

A documentação encaminhada ao MP pela presidência da Câmara contém duas listas de retirada das cestas de Natal do almoxarifado. Em uma delas está a dos 45 servidores e estagiários da Casa. Em outra, está a dos vereadores. Apenas dois (Décio e Eliacim) não retiraram o “presente”.

Em alguns casos, a cesta de Natal foi retirada pelos assessores de gabinete dos vereadores. Em outros, os próprios parlamentares assinam a retirada do “presente”. É o caso, or exemplo, do líder do Governo na Câmara, Vagner de Moraes (Guinho/PT), que assina a retirada do almoxarifado da Câmara Municipal.