Décio Paulino assume presidência da principal Comissão da Câmara

Alessandro Emergente

O vereador Décio Paulino (PR), que integra o grupo de oposição ao governo local, é o novo presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). Ele substitui o vereador Vagner Morais (Guinho/PT), nome de confiança do governo e que foi destituído da função por decisão da Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Décio foi o único nome oficializado na disputa após a não confirmação da candidatura do vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PDT), o que chegou a ser cogitado. A CCLJRF é a única comissão da Câmara Municipal que emite pareceres deliberativos para todos os projetos. Na prática, a Comissão pode vetar, desde que haja inconstitucionalidade na matéria, que um projeto seja votado em plenário.

Desde o início da atual legislatura, a presidência da CCLJRF era ocupada por aliados do governo. A vereadora eleita Tani Rose (PT) foi eleita para presidir a Comissão, mas pediu licença do mandato para assumir a Secretaria de Educação e Cultura em junho do ano passado. O suplente imediato, Carlos Miguel dos Anjos (Rede), integra o governo como secretário de Desenvolvimento Econômico. Com isso, Guinho assumiu a vaga e a presidência da CCLJRF.

A Comissão é composta, além de Décio na presidência, pelos vereadores Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), como relator, e Fábio Marques Florêncio (PP), como secretário. Fábio integra a base governista, sendo que a esposa, Deivinha Cabral, e o cunhado Hemerson de Assis (Sonzinho) integram o governo como secretários de Saúde e de Governo, respectivamente.

Já Dr. Batata tem uma relação de proximidade com o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), além da Secretaria de Esporte ser ocupada por um membro do PSB, Fábio Sôssur (Fô). Apesar disso, Dr. Batata costuma fazer críticas ao governo em plenário e seu voto dentro da CCLJRF pode ser decisivo em matérias de interesse da atual gestão.

Após ser oficializado na presidência da CCLJRF, Décio disse que não usará a função para “trancar” a pauta, retardando a aprovação de projetos de interesse do governo. Afirmou que os prazos regimentais serão respeitados assim como ocorria em 2007 e 2008, quando integrou a Comissão. “Não estou aqui para atrapalhar o Executivo e sim para trabalhar pela população”, declarou.

Outra mudança oficializada durante a sessão legislativa foi que Padre Waldemilson passou a integrar a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) no lugar de Décio. Com a mudança, Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB) passou a presidir a COSP e Padre Waldemilson passa a ocupar a função de secretário da Comissão. Kátia Goyatá (PDT) permanece como relatora.