Vereadores aprovam cesta de Natal para servidores

Alessandro Emergente

Em única votação, a maioria dos vereadores aprovou uma nova Lei Municipal que institui o repasse anual de cestas de Natal aos servidores públicos municipais. A medida deverá começar a vigorar a partir deste ano. A proposição foi aprovada sem um parecer da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) que alegou insuficiência de documentos para analisar a matéria, que foi votada em regime de urgência. Outro projeto aprovado, na noite desta segunda-feira, garante repasses ao Sarai (Associação de Assistência e Recuperação do Adulto e da Infância).

O projeto que garante o repasse de cestas de Natal é composto por três artigos. Um garante a distribuição anual aos estagiários, servidores públicos do quadro ativo e inativo do município. Outro artigo especifica uma composição mínima para a cesta: um panetone, um vinho, um espumante filtrado doce, uma caixa de bombons e um pacote de biscoitos.

O presidente da CCJRF, vereador Décio Paulino (DEM), explicou que a insuficiência de documentos para esclarecer dúvidas da Comissão impossibilitou a emissão de um parecer. O problema foi a aprovação do regime de urgência o que estabeleceu uma tramitação especial de apensas uma semana – tempo insuficiente para o envio da documentação.

Para Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB), que também compõe a CCJRF, o projeto também revela “atropelo” pela ausência de um planejamento para implantação do beneficio. “O que demonstra oportunismo”, disse o parlamentar ao afirmar que os servidores preferiam o reajuste salarial. O funcionalismo está a dois anos sem reposição em seus rendimentos mensais.

A proposição que garante o repasse anual da cesta de Natal aos servidores foi aprovada por sete votos a dois. Décio e Mário Augusto foram contrários alegando ausência de documentos que embasassem um parecer técnico. O terceiro integrante da CCJRF, Arcanjo Franca (PP), foi favorável.  

Sarai

Em outro projeto aprovado, desta vez por unanimidade, foi o que garante subvenção social e contribuição ao Sarai no valor total de R$ 3,4 milhões no exercício de 2007. Um montante de R$ 111,2 mil será para atender o Projeto de Milho de Pipoca. Alguns vereadores citaram que o valor é “verba carimbada”, ou seja, não pode ser aplicado em outra finalidade.