Projeto que concede isenção de juros e multas será votado pela Câmara

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal votará, na próxima segunda-feira, a reedição do Prorefis 2017 (Programa de Incentivo à Regularização Fundiária com a Fazenda Pública do Município de Alfenas). O projeto concede novo prazo para os devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de outros tipos de débitos em atraso.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) na segunda-feira passada para ser votado em regime de urgência. O plenário da Câmara acatou o pedido para que a proposição tramitasse em regime especial, de sete dias, e será submetida a votação em único turno na próxima sessão legislativa, na segunda-feira (5). 

O Prorefis

O Prorefis prevê o perdão de juros e multas para o contribuinte que pagar a totalidade do débito até 28 de fevereiro. Mas também há opções de pagamento em parcela única até 30 de março ou parcelamento em duas vezes. A data limite será sempre 30 de março.

Nesses últimos casos, porém, ao invés da isenção de juros e multas, o contribuinte poderá ter desconto a partir de 90%. A medida atinge débitos vencidos até dezembro do ano passado e atinge não somente devedores de IPTU, mas também outros tipos de débitos com o Município.

A edição 2017 do Prorefis foi aprovada em agosto, mas – segundo o governo – parte dos contribuintes perdeu o prazo de adesão e só procuraram a Secretaria de Fazenda no final de dezembro. De acordo com a administração municipal, a reimplantação do Prorefis possibilitará uma “última chamada” aos devedores. 

Ainda segundo o governo, o Prorefis é uma tentativa da administração diminuir a “considerável inadimplência”. Essa prática tem sido adotada reiteradamente como estratégia de redução do volume de débitos. Foi colocada em prática pelo governo petista, na década passada, e seguida na gestão do PDT.