Câmara adia votação de projeto que cria programa sobre construção

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal adiou a votação do projeto de lei que cria o programa Reconstruir, que estava na pauta de votação da sessão legislativa de segunda-feira. A decisão foi tomada após um questionamento levantado em plenário o que gerou a suspensão, por cinco minutos, da reunião para discutir o tema.

O adiamento é por sete dias e, com isso, o projeto será incluído na pauta da próxima sessão legislativa, na segunda-feira. O pedido de vista foi feito pelo vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros), que levantou questionamentos sobre o parecer da Comissão da Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF).

A Comissão havia dado parecer favorável a tramitação do projeto, o que autoriza a sua votação em plenário. Porém, o questionamento levantado é que outros projetos não receberam o mesmo entendimento, argumentou Padre Waldemilson que referiu-se a uma proposição de sua autoria e outra de Kátia Goyatá (PDT).

Com o impasse, a sessão foi suspensa, por cinco minutos, para que os vereadores discutissem o tema reservadamente, fora do plenário. No retorno, Padre Waldemilson pediu vista do projeto, adiando a decisão do plenário por sete dias.

A proposta, de autoria do vereador Vagner Morais (Guinho/PT), é autorizativa ao governo para colocar em prática do programa Reconstruir. O objetivo é que a Prefeitura possa realizar campanhas de arrecadação de materiais para construção junto à empresas, sindicatos e organizações não governamentais.

O material arrecadado, por meio de doação, seria repassado a população, mediante a cadastro na Secretaria Municipal de Habitação. A proposta estabelece ainda uma série de critérios de prioridade para os possíveis beneficiados, como vítimas de desmoronamento, incêndio e temporais.

Outros assuntos

O plenário acatou a entrada de um projeto de lei que institui o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), que estabelece abatimento de juros e multas para devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta tramitará em regime de urgência e, com isso, será votada na próxima sessão legislativa.

Oito requerimentos foram aprovados pelo plenário. Entre eles, o da CCLJRF que solicita informações da administração municipal para embasar o posicionamento da Comissão em relação ao projeto de lei que pede autorização legislativa para que o Município quite contas atrasadas, de energia elétrica e água, de moradores de condomínios habitacionais.

Kátia Goyatá questionou o retorno da ex-secretária executiva de Meio Ambiente Kátia Alvarez Rodrigues ao governo. A fala foi durante o momento da reunião reservado a manifestação do parlamentar sobre assuntos de interesse público que não estejam na pauta de votação.