Câmara aprova cartão de pagamento de despesas para motoristas da Prefeitura

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão legislativa na noite de segunda-feira, o projeto de lei que autoriza a administração municipal a adotar o cartão de pagamento para os motoristas. A proposição foi aprovada em primeira votação e terá que ser confirmada pelo plenário na próxima segunda-feira.

O cartão de pagamento funciona num formato semelhante ao cartão crédito – será utilizada a modalidade “assinatura eletrônica”. Porém, é proibida a cobrança de taxa de adesão e de anuidade do servidor público municipal.

Com esse cartão, os motoristas poderão pagar despesas de diárias de viagens oficiais e custeio de manutenção dos veículos, incluindo combustível, lubrificantes e eventuais peças de reparos dos veículo durante as viagens. Nesse último caso terá que ser comprovada a situação de emergência ou urgência.

O cartão está sendo criado para os motoristas da Secretaria de Saúde, que transportam pacientes em tratamento em outras cidades. Pelo sistema atual, eles têm apenas diárias para despesas com alimentação e estadia. O cartão será usado, principalmente, em casos emergenciais de reparos nos veículos.

Cada cartão terá um limite pré-definido e só poderá ser utilizado pelo servidor em despesas autorizadas. A aquisição de peças para reparos nos automóveis durante as viagens, por exemplo, terá que ser comprovada com notas fiscais.

Caso aprovado o projeto de lei, em segundo turno, a Prefeitura de Alfenas estará autorizada a contratar uma instituição financeira para gerenciar o uso do cartão de pagamento. Um segundo projeto, também em primeira votação, foi aprovado. É o que autoriza a inclusão de ações no plano plurianual (PPA) para adoção do cartão.

Tribuna Livre

Durante a sessão legislativa, Marcos Antônio Drumond, morador do Itaparica e tenente da Polícia Militar, usou a tribuna para levar aos vereadores uma preocupação de moradores da região dos bairros Jardim São Carlos, Itaparica e Santa Edwirges.

A preocupação é em relação a uma área, localizada na rua Benjamin Constant, que pertence ao Exército. O terreno está abandonado pela União e, tomado pelo mato, oferece diversos riscos à comunidade. “Esse pedaço (de área do bairro) tem causado transtornos como sujeira e falta de segurança numa região que não tem área de recreação”, disse Drumond.

O vereador Reginaldo Flauzino (GM Flauzino/PHS), que atua na área de segurança pública como guarda civil municipal, lembrou que o local é ambiente propicio para os criminosos, podendo servir para esconder drogas e até abusos sexuais, lembrando um caso registrado na semana passada próximo a Unifenas (Universidade José do Rosário Velano).

Drumond disse que os moradores reivindicam, num primeiro momento, ao menos a construção de uma calçada no trecho, que é utilizado por muitos para caminhadas – uma vez que a região não tem área própria para essa finalidade. Citou uma lei complementar do município (n˚ 9, de 22 de maio de 2006) que regulamenta a construção de calçadas e de muros.

O vereador Waldemilson Bassoto (Padre Bassoto/Pros) lembrou que esse tema já foi bastante explorado na legislatura passada, quando os vereadores tentaram intermediar junto ao Exército uma solução para o local. Entretanto, um dos empecilhos é que o comando do Exército, na época, manifestou que não havia interesse em permuta do terreno e a única possibilidade era a venda do local.

Drumond entregou aos vereadores um abaixo assinado dos moradores reivindicando a intermediação dos parlamentares para uma solução do problema. O documento, segundo ele, também foi encaminhado ao Tiro Guerra, ao Ministério Público e a Prefeitura de Alfenas.