Projeto institui tabela diferenciada do SUS para contratações

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal, propõe a adoção de uma tabela complementar do SUS (Sistema Único de Saúde) – a tabela SUS Municipal. A proposta, apresentada pelo governo, deu entrada no Legislativo na sessão da Câmara Municipal da noite de segunda-feira e seguirá a tramitação regular.

O projeto autoriza a administração a credenciar fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde sem seguir como parâmetro a tabela nacional do SUS. O governo alega dificuldades nas contratações de alguns serviços e a tabela municipal do SUS seria uma alternativa para agilizar o atendimento às diversas demandas na área de saúde.

A tabela com preços pré-fixados pelo Município abrangeria consultas, exames, medicamentos, entre outros serviços. “A instituição da Tabela SUS Municipal representa mais um instrumento colocado à disposição da população de Alfenas e região na busca da disponibilização do pleno atendimento, de forma rápida e eficiente, aos usuários do Sistema”, justificou o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

Repercussão na Câmara

O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) classificou como “infeliz” a apresentação do projeto de lei no momento em que se discute um outro projeto polêmico na área da saúde. Referiu-se a proposta de doação de um terreno do Município para o Hospital Santa Casa (HSC).

Na avaliação do parlamentar, a apresentação do projeto nesse momento é “no mínimo uma situação delicada” e cogitou que a Câmara Municipal lance mão do direito de sabatinar os secretários caso os demais vereadores concordem. Disse que a autorização para instituição de uma tabela diferenciada do SUS terá provavelmente um valor superior a tabela referência.

O vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros) discordou e disse que não analisar como um problema a apresentação do projeto desde que a proposta não tramite em regime de urgência. Citou que que o atual governo tem estabelecido uma relação “mais próxima” com a Câmara Municipal, referindo-se a articulação política do novo governo.

De acordo com o parlamentar, a apresentação do projeto não significa aprovação e que a tramitação regimental permite uma discussão sobre a proposta, inclusive com questionamentos ao governo. “Nós estamos aqui para isso”, afirmou referindo-se a condição de analisar e discutir projetos.

Articulação

Pouco antes, o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), havia chamado a atenção para a presença de dois representantes da nova administração que tem acompanhado as sessões legislativas. O secretário executivo do Governo, Antônio Carlos da Silva, e o vice-prefeito Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB) têm sido presenças constantes nas reuniões do Legislativo.

Os dois têm representado o governo na Câmara, sendo os responsáveis pela articulação política junto aos vereadores. Eliacim já foi vereador em três legislaturas, chegando a presidência da Câmara em 2007 e 2008, enquanto Antônio Carlos foi responsável pela articulação com a Câmara Municipal no mandato anterior do governo do PT. A falta de uma articulação política, com presença constante de representantes da antiga administração, era uma das críticas dos vereadores da legislatura passada em relação ao prefeito Maurílio Peloso (PDT).

Outros encaminhamentos

Durante a sessão legislativa de segunda-feira, os vereadores aprovaram cinco requerimentos, além de 40 indicações terem sido apresentadas e lidas em plenário. Dois projetos de resolução, da Câmara Municipal, iniciaram a tramitação. Um deles autoriza um convênio com a Cooperativo de Crédito de Guaxupé e Região (Sicoob), o que permitirá a possibilidade de empréstimos consignados aos servidores do Legislativo e aos vereadores. O outro permite a implantação de um plano de saúde para os servidores da Câmara, incluindo os vereadores. A assessoria da Câmara Municipal informou à reportagem que nenhum dos projetos de resolução acarretam ônus para o Legislativo.