Postado em terça-feira, 10 de janeiro de 2017 às 21:09

Nomeação de parentes não é novidade na prefeitura de Alfenas

Leonardo Miranda

Questões não param de surgir em torno da nomeação de parentes para cargos de confiança. Após a publicação de uma segunda matéria, que trouxe esclarecimentos do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) acerca do convite para sua irmã e filho assumirem Secretarias na Prefeitura de Alfenas, leitores do Alfenas Hoje entraram em contato com a redação para relembrarem a nomeação de parentes no governo passado.

Durante a gestão de Maurílio Peloso (PDT) sempre foi fato público que dois cunhados do então vice-prefeito, Décio Paulino da Costa (hoje vereador pelo PR), integraram a equipe de secretariado de Maurílio.

Os dois cunhados de Décio foram nomeados no início do governo passado. Luiz Antônio Bruzadelli esteve à frente da Secretaria de Administração até 2014. O outro cunhado, José Luiz Bruzadelli, atuou como secretário de Habitação. Chegou a deixar a Secretaria para assumir o mandato de vereador como líder do governo na Câmara, mas como era suplente reassumiu a Secretaria no início de 2015.

Na Cislago


Já a esposa de Décio Paulino, Julieta Bruzadelli, exerceu o cargo de secretária executiva do Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região do Lago de Furnas (Cislagos) durante o período em que ele foi vice-prefeito. A entidade é mantida com recursos dos municípios associados (com recursos do Fundo de Participação dos Municípios), entre eles Alfenas.

José Luiz e Luis Antônio Bruzadelli, cunhados do então vice-prefeito de Alfenas, foram secretários
durante a gestão passada (Fotos: Alessandro Emergente/Alfenas Hoje)


Julieta atua na Cislago há cerca de 20 anos. Durante a gestão de Maurílio à frente da Prefeitura de Alfenas, período em que Décio foi vice-prefeito, Julieta permaneceu no cargo, o que gerou questionamentos da oposição na época. O caso, no entanto, não foi caracterizado legalmente como “nepotismo cruzado”.

Os questionamentos de nossos leitores recaem sobre o fato de tais nomeações não terem gerado polêmicas na época e continuarem sem questionamentos por parte da imprensa mesmo após as publicações sobre os convites do atual prefeito para seus parentes. “Se não era crime antes, como pode ser crime agora”, indaga um dos internautas.

Questão jurídica

Nossa reportagem também recebeu mais informações do setor jurídico da Prefeitura de Alfenas, que nos forneceu documentos atestando que as nomeações de parentes para cargos de confiança não configuraria crime de nepotismo na atual gestão, como também não configuraram o crime na gestão anterior.

De acordo com o jurídico municipal, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que os cargos de agentes políticos, ou seja os secretários municipais não são passíveis de nepotismo como é o caso dos cargos administrativos, conforme Súmula Vinculante n˚ 13 e julgados do STF, bem como do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A reportagem também recebeu cópias de decisões recentes da Justiça sobre a nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão, atestando a legalidade da medida.

 

O advogado Elder Martins entrou com um questionamento junto ao Ministério Público sobre a legalidade da possível nomeação do filho e da irmã do atual prefeito. Elder, que hoje é filiado ao PDT, partido do ex-prefeito, foi vereador durante a gestão passada e integrou a base de apoio do governo passado. 








   
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