Nomeação de parentes para secretariado gera polêmica

Ao assumir o mandato de prefeito em 2012, Murílio Peloso reduziu o número de secretários anexando secretarias, que passaram de 14 para 11, além das três nomeações com status de primeiro escalão. Ao retornar ao cargo de prefeito, Luizinho desanexou as secretarias, o que gerou a necessidade de nomear dois novos secretários, passando de 11 para 13, além dos nomeados para a Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e Governo.

Nomeação de parentes

Três dos secretários são parentes do prefeito, dois são parentes em primeiro grau, o filho Leon Felipe da Silva, secretario de Juventude e a irmã Vera Lúcia Pereira, secretária de habitação. O terceiro parente do prefeito que assumiu uma secretaria é o cunhado e ex-vereador Vagner Tarcísio de Morais, atual secretário de Meio Ambiente.

Legalidade das nomeações

A Súmula Vinculante nº 13, do Superior Tribunal Federal (STF), considera violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercício de cargos de comissão no poder público. A Súmula, contudo, exclui a irregularidade para as nomeações no secretariado estadual e municipal, desde que comprovada a capacidade de gestão do secretário indicado.

Polêmica: desaprovação popular

As nomeações dos parentes do prefeito vêm gerando polêmica na cidade e críticas contra a nova gestão. Muitos consideram tais nomeações como imorais. Inclusive, alguns eleitores declarados do prefeito, consideram tais nomeações imprudentes. É o que se pode confirmar nos comentários em uma postagem no Facebook relacionada à questão.

As críticas pesam mais sobre nomeação de Leon Felipe da Silva, as alegações são que o filho do prefeito não possui histórico de atuação política, no meio social ou empresarial, capaz de respaldar a nomeação para tão importante cargo público. As criticas também recaem com mais peso sobre a nomeação da irmã do prefeito: Vera Lúcia Pereira para a pasta de Habitação. Já a nomeação de Vagner Tarcísio de Morais já era esperada, uma vez que Guinho, como é popularmente conhecido, possui experiência no meio e celebra longa aliança política com Luizinho.



Eleitores que apoiam as nomeações

Por outro lado, como também podemos constatar na repercussão de postagens nas redes sociais, muitos dos eleitores de Luizinho apoiam as nomeações e justificam suas posições em experiências anteriores dos parentes nomeados.



Averiguação da Legalidade

O advogado Elder José Martins, ex-vereador pelo PDT, protocolou nesta segunda feira (09) um pedido de averiguação da legalidade das nomeações, configurando uma denúncia formal ao Ministério Público, que agora deve averiguar e se pronunciar sobre o caso. “De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Eleitoral, a contratação de parentes para os cargos de secretários municipais só não configura nepotismo se forem confirmadas a capacidade dos nomeados para assumirem o cargo.”, enfatiza o advogado.

Entramos em contato com Luizinho, mas até a publicação desta reportagem não obtivemos resposta e o prefeito também não havia se manifestado publicamente sobre as nomeações de seus parentes.

 

Governo - Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho)
Cargos com status de primeiro escalão:
Procuradoria Geral - Tanilda Araújo
Controladoria Geral - Fausto Costa