Câmara autoriza doação de trecho de rua à distribuidora da Ambev para ampliação

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quarta-feira (23), em sessão extraordinária, o pedido de autorização legislativa para doação de mais duas áreas públicas. Um dos projetos corresponde a anexação, por uma distribuidora de bebidas, de trechos de duas ruas no Jardim São Carlos, o que permitirá a ampliação da unidade da empresa. O outro refere-se a uma doação de terreno ao Grupo Arco Íris de Misericórdia para desenvolvimento de um projeto social.

A empresa beneficiada é a Costa Pinto Empreendimento e Participações Ltda (Casa Pinto), distribuidora da Ambev em Alfenas, que receberá da prefeitura os trechos que ficam nos finais das ruas Alberto de Oliveira e Raimundo Côrrea. Esses trechos ficam entre as ruas Jorge Amado e Érico Veríssimo.

Os três terrenos da empresa ficavam separados pelos dois trechos de vias públicas que serão doados e era um fator que impedia a ampliação da unidade. Com a doação, a Costa Pinto Empreendimento e Participações deverá anexar os trechos das ruas e unir as três áreas.

O pedido para doação das áreas foi feito pela Costa Pinto Empreendimento e Participações após essas receber da CRBS, afiliada a Ambev, solicitar a ampliação da unidade para atendimento a demanda da região. Um dos três terrenos da Costa Pinto Empreendimento e Participações é ocupado pela CRBS, que agora poderá ser anexado aos demais.

Geração de empregos

De acordo com uma mensagem assinada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), anexada ao projeto de lei, as empresas beneficiárias possuem mais de 400 funcionários e é uma das principais contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de Alfenas. 

A beneficiária terá um prazo de dois anos, a partir da publicação da lei, para concluir as obras de ampliação. Caso contrário, haverá a reversão do patrimônio doado ao município. Além disso, não pode haver mais de 40% de área ociosa. Os trechos das vias públicas não possuem pavimentação.

Durante as discussões, o vereador Elder Martins (Pros) foi favorável, mas fez uma crítica a direção da empresa que não retornou formalmente a uma sugestão da Câmara Municipal para que desse uma contrapartida ao bairro onde a unidade está instalada. Na sequência, o petista Vagner Martins (Guinho) disse que a empresa havia se manifestado extraoficialmente em contato com a prefeitura, afirmando que irá se dispor a uma parceria com o município para corrigir problemas de infraestrutura no bairro. O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) foi o único voto contrário a doação.

Grupo Arco Íris

A outra autorização legislativa é para doação de um terreno ao Grupo Arco Íris de Misericórdia. Inicialmente, a área a ser doada era a localizada no bairro Campos Elíseos, porém houve resistência de alguns vereadores em relação a localização. O raciocínio é que o projeto desenvolvido, por envolver menores em situação de risco social, deve ser implementado longe da área urbana, principalmente em relação a uma região, onde há problemas sociais e de criminalidade.

Diante da resistência, a prefeitura modificou o terreno a ser doado, o que foi aceito sem objeção dos vereadores. A área doada, de 4 mil metros quadrados e avaliada em R$ 400 mil, está localizada na Chácaras dos Camaradas e é maior que o terreno no Campos Elíseos. A área a ser doada tem 1,5 mil metros quadrados e está avaliada em R$ 180 mil.

Ao final da reunião, a última de 2015, o secretário municipal de Coordenação de Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), fez um agradecimento aos vereadores devido à relação institucional e reconheceu a ausência de informações solicitadas em alguns casos no decorrer do ano, uma crítica de alguns parlamentares. O secretário é o principal articulador do governo junto à Câmara Municipal. 

O secretário de Coordenação de Governo usou a tribuna para agradecer a relação com o Legislativo no decorrer do ano (Fotos: Alessandro Emergente)