Postado em segunda-feira, 17 de março de 2014
às 13:10
Beneficiária de programa de moradia questiona IPTU
Uma moradora de Alfenas, beneficiada através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, questiona o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ela diz que o valor de R$ 190,00 para beneficiários de programa habitacionais é um “absurdo”.
Uma moradora de Alfenas, beneficiada através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, questiona o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ela diz que o valor de R$ 190,00 para beneficiários de programa habitacionais da União é um “absurdo”.
RESPOSTA
De acordo com o secretário-executivo de planejamento da prefeitura de Alfenas, Fernando José Pereira, não há uma lei específica que conceda valor diferenciado para beneficiários de programa de moradia. Dessa foram, esses imóveis estão sujeitos a regra geral da cobrança de IPTU.
O secretário-executivo informou ainda que uma lei municipal de 2011 concedeu isenção do ITBI (Imposto de Transferência de Bens Adquiridos) aos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Assim, este seria a isenção tributária prevista em lei.
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas sobre o IPTU, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, localizada na rua Juscelino Barbosa (n˚ 1.609) ou por meio do telefone de contato: (35) 3698-1701.
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