Câmara Municipal instaura comissão para investigar Pedrinho do Minas Acontece por quebra de decoro

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal instaurou, na noite de segunda-feira, uma comissão processante para apurar a conduta do vereador Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho do Minas Acontece/União Brasil), que está preso sob a suspeita de violência doméstica, posse ilegal de arma de fogo e de 15 munições, além de drogas. A decisão em plenário foi unânime ao acatar o pedido de investigação que pode acarretar na cassação do mandato do vereador do União Brasil por quebra de decoro parlamentar.

Três pedidos para abertura da comissão processante foram protocolados. Um deles foi o do PSOL, em nome de seu presidente Leonardo Henrique Felício dos Santos, como informado pelo Alfenas Hoje na semana passada. Os pedidos são registrados somente em nome de pessoa física. Na segunda-feira, outras duas representações foram protocoladas com o mesmo pedido. Uma em nome de Franciele Quintino e outra em nome do advogado Daniel Silveira, que deixou o PV no ano passado. 

Como as três representações tinham o mesmo objeto, a presidência da Câmara Municipal colocou em votação o primeiro pedido protocolado, o do PSOL. Porém, as demais foram lidas em plenário como prevê o ritual legislativo.

Comissão processante

A comissão processante será presidida pelo vereador Cirlei José de Carvalho (PMB) e terá como relator Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos), além de ter como terceiro integrante o vereador Rodolfo Inácio da Freiria (PT). A definição dos membros foi por sorteio e após a composição, a sessão foi suspensa por cinco minutos para que os integrantes da comissão entrassem em um acordo sobre as funções que cada um assumiria. 

O prazo para que a comissão processante emita um relatório é de até 90 dias – ou seja, os trabalhos podem ser concluídos antes de três meses. O relatório vai recomendar ou não a cassação do mandato do vereador do União Brasil, o que será decidido pelo plenário.

Para composição da comissão foram realizados três sorteios. O primeiro deles apenas com vereadores do PL e PT. Isso porque são as únicas legendas que possuem dois representantes cada e, com isso, a presidência da Câmara Municipal seguiu a recomendação do Regimento Interno para obedecer a proporcionalidade dos partidos. Na segunda rodada de sorteio, os nomes dos vereadores do PT e do PL não participaram, porém retornaram na terceira rodada.

Pedrinho do Minas Acontece está preso na unidade prisional de Uberlândia para onde foi transferido na semana passada após ter a sua prisão preventiva confirmada pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas. 

O representante do União Brasil foi eleito para o seu primeiro mandato e participou de apenas quatro sessões legislativas. Na semana passada, ele esteve ausente por problemas de saúde. Apesar do curto período, o vereador já tinha tido um pedido de abertura de comissão processante contra ele negado no início de fevereiro.

Manifestações oficiais

Durante a sessão foram lidos ofícios que repudiam violência contra as mulheres. Um deles assinado pelo presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Gustavo Pereira Barbosa, além de ofícios da presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Helaine Faria Pinto, da secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Kátia Goyatá, do Partido Democrático Trabalhista de Minas Gerais (PDT-MG) e da Ação da Mulher Trabalhista de Minas Gerais e da presidenta do PT Alfenas Tani Rose Ribeiro.

Também foi encaminhada uma nota de indignação e por justiça, assinada por Cláudia Costa Guerra, promotora Legal Popular de Cidadania e Direitos Humanos e do Movimento de Mulheres de Uberlândia.