Projeto institui criação e distribuição de cordão para pessoas com deficiências ocultas

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, enviado pelo governo à Câmara Municipal, institui a criação e distribuição pela Prefeitura de Alfenas do cordão girassol com crachá, usado em pessoas com deficiências ocultas. O projeto foi lido durante a sessão legislativa de segunda-feira, o que marcou o início da tramitação legislativa.

O cordão é usado como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como como autismo, deficiências intelectuais, mentais e sensoriais. A medida está prevista em uma lei nacional (nº 14.624/2023), sancionada no ano passado.

O objetivo é garantir o suporte e reduzir a discriminação. O uso do cordão é opcional e visa facilitar a garantia de direitos as pessoas enquadradas na legislação com transtornos ocultos.

Com o uso do cordão girassol, atendentes de estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados, passam a ter um instrumento para rápida identificação das pessoas com transtorno oculto para atendimento adequado. O cordão girassol consiste em um tecido de cor verde estampada de girassóis da cor amarela.

A confecção e distribuição do cordão envolverá uma parceria entre as Secretarias de Saúde, da Educação e da Criança, Assistência e dos Direitos Humanos. Deverão constar no crachá elementos de difícil falsificação e emissão por órgãos não autorizados.

A conscientização da comunidade será por meio de campanhas em parceria com escolas, universidades e a Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas).

Meio ambiente

Um outro projeto enviado pelo governo e que também iniciou a tramitação é o que institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas. A celebração da data é 16 de janeiro, alinhada ao Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

O feriado municipal é facultativo e é destinado a participação da comunidade no plantio de árvores e em atividades educativas, de acordo com a proposta. O projeto prevê ações educativas e de conscientização sobre o tema, além de parcerias com universidades e escolas. O mês de janeiro, no entanto, é o período de férias escolares.

Os projetos enviados ao Legislativo serão analisados pelas comissões da Câmara Municipal e após pareceres serão submetidos ao plenário para votação em dois turnos.