Orçamento de Alfenas em 2024 será de R$ 559 milhões

 Alessandro Emergente

O orçamento da Prefeitura de Alfenas para 2024 é de R$ 559,6 milhões. O valor estimado para esse ano supera em mais de R$ 100 milhões o que o Município arrecadou em 2023, quando o orçamento atingiu R$ 443,4 milhões, batendo o valor projetado que era de R$ 432 milhões, como mostra o portal Transparência até o mês de dezembro.

O orçamento de 2024 tem nas transferências correntes a maior parte da receita. São R$ 454 milhões repassados pela União e pelo Estado devido a transferências obrigatórias de impostos, como o Fundo de Participação dos Municípios/FPM (R$ 83 milhões), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/ICMS (R$ 58,3 milhões), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor/IPVA (R$ 21,8 milhões), entre outros.

Para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) estão previstos R$ 44,6 milhões em transferências. O fundo é destinado obrigatoriamente para cobrir os custos com a educação pública, incluindo equipamentos e folha de pagamento.

Quando analisado os tributos arrecadados diretamente pela Prefeitura, o maior volume é do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com previsão de receita de R$ 42,2 milhões. Para 2025, a projeção é de R$ 46,5 milhões, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado.

Ainda sobre a arrecadação direta, o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) representa R$ 25,1 milhões do total e o ISS (Imposto sobre Serviços) tem R$ 21,6 milhões estimados em receita. 

As despesas correntes e de capital projetadas para a administração direta chegam a R$ 261,8 milhões, além de R$ 283,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Outros R$ 14,6 terão que ser repassados para custeio das atividades do Legislativo, garantindo a independência entre os poderes. O total de despesas com pessoal será de R$ 194,1 milhões, segundo a projeção.

Do total do orçamento, a lei orçamentária, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, permite que o governo remaneje até 30% do total do orçamento sem a necessidade de aval legislativo específico. Ou seja, é um percentual para que a administração municipal possa remanejar recursos fora dos gastos fixados no orçamento, evitando o “engessamento” da gestão.