Audiência pública debate pagamento do piso salarial para profissionais da educação

 Da Redação

Uma audiência pública, realizada pela Câmara Municipal de Alfenas, debateu no último dia 31 o pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério da rede pública do Município. Em pauta esta o projeto de lei nº 38/23, enviado pelo governo à Câmara Municipal e que trata do tema.

A audiência pública foi realizada por iniciativa da vereadora Kátia Goyatá (PDT), que presidiu o debate. Os secretários municipais Eliacim do Carmo Lourenço (Educação) e Rodolfo Gonçalves (Planejamento e Gestão) participaram da audiência pública.

De acordo com a mensagem anexa ao projeto de lei, o governo visa garantir, na rede pública de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação básica que cumprem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ainda segundo o governo, também está sendo garantido o pagamento do piso salarial aos profissionais que cumprem outras jornadas de trabalho, o qual deverá ser proporcional à carga horária semanal efetivamente realizada pelo profissional.

O piso salarial da categoria está previsto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. 

O governo diz que a forma encontrada pela atual administração para garantir o piso salarial foi o pagamento de um adicional remuneratório aos profissionais cujo vencimento seja inferior ao piso, “o qual lhes assegure o recebimento do valor correspondente ao mínimo estipulado pelo Ministério da Educação”.

Também participaram da audiência pública o vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos) e a vereadora Tani Rose (PT), além do presidente do Conselho Municipal de Educação, Francisco José Neves, do assistente de Comissões da Câmara Municipal, Rodolfo Martins Nunes de Morais, do membro da Comissão de Plano de Cargos e Carreiras do Município e 2ª secretária do Conselho Municipal de Educação de Alfenas, Roseli de Oliveira Lima e da representante da Comissão de Educação do Município, Marcela Silva.