Mais sete terrenos doados a empresas devem retornar para a Prefeitura de Alfenas

 Alessandro Emergente

Mais sete terrenos, que haviam sido doados pela Prefeitura de Alfenas para empresas com planos de expansão, vão retornar para a municipalidade. Na semana passada a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, a reversão dessas áreas para o patrimônio público atendendo um projeto do Executivo.

Os sete terrenos fazem parte de um número maior de reversão de imóveis ao patrimônio público. De acordo com a Câmara Municipal, cerca de 20 terrenos (incluindo os sete recentes) tiveram aprovadas em plenário as reversões ao Município.

Em 2021, a Câmara Municipal instaurou uma comissão especial para acompanhar o uso desses imóveis e desde então os parlamentares, que integram essa comissão, fazem acompanhamento de documentação e in loco para verificar o cumprimento das cláusulas do contrato de doação. A comissão segue em andamento. 

Os motivos das reversões dos terrenos ao patrimônio público são variados e, em alguns casos, os próprios empresários manifestaram interesse em não continuarem com as áreas. Em outros não houve o cumprimento das exigências, como prazos para início e término de obras no local.

Em vários desses projetos há artigos que previam contrapartida das empresas, fornecendo materiais, como gesso, para a municipalidade. Nesses casos, caberá a Prefeitura fazer a devolução caso a contrapartida já tenha sido paga.

Em um dos casos, no projeto aprovado na semana passada, o terreno doado, no Distrito Industrial, foi ocupado por particular e é alvo de demanda judicial para reintegração de posse. Com isso, a doação foi anulada e uma nova área, no Residencial Teixeira, será repassado a empresa, que tem interesse de expandir seus negócios e gerar novas vagas de emprego. Em todos os casos cabe ao Executivo a iniciativa do projeto de lei para reversão dos terrenos para o patrimônio público.