Julgamento sobre aborto no STF gera discussão na Câmara Municipal

 Da Redação

A discussão sobre o aborto, que está no STF (Supremo Tribunal Federal), gerou discussões durante a última sessão legislativa, na segunda-feira, da Câmara Municipal de Alfenas. Uma moção foi levada ao plenário e nela há críticas a judicialização do tema.

Os ministros do STF devem iniciar, nos próximos dias, o julgamento de uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis.

Uma moção aprovada pelo plenário critica a judicialização de casos que, na avaliação dos autores, deveriam ser definidos pelo Congresso Nacional. Em um dos trechos, o documento elogia a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apontou a importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar. 

A moção é assinada pelos vereadores Márcio Costa (Dunga/PDT), Jaime Daniel (PT), Teresa Suelene de Paula (PSDB) e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/Cidadania).

Durante a última segunda-feira, o clima ficou tenso durante a fala do vereador Luciano Solar (Luciano Lee/PV) ao defender a legitimidade do STF para o julgamento de matérias constitucionais. Ele também criticou projetos, em tramitação na Câmara dos Deputados, para proibir a realização de aborto por vítimas de estupro, o que é permitido de acordo com a legislação em vigor.

A reação de parte da plateia foi contrária ao vereador do PV, que chegou a ser interrompido várias vezes. Na plateia, havia dois grupos de manifestantes com posições contrárias.

Pela legislação atual, o aborto é permitido parcialmente no país. A legislação autoriza a prática em casos de gravidez por estupro e quando há risco para a vida da gestante. Já o STF liberou em 2012 o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), que não têm possibilidade de viver após o parto.

Na terça-feira, a Câmara Municipal manifestou-se oficialmente sobre o caso por meio de uma nota. Clique aqui e leia.