Câmara aprova reajuste de 10% a servidores municipais

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira, o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 10% ao funcionalismo público do município. A proposição deu entrada em regime de urgência e, com a dispensa de interstício regimental (prazo de sete dias entre a leitura em plenário e a votação), foi aprovada pelos vereadores no mesmo dia.

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal é uma autorização legislativa para que o governo, autor da proposta, possa efetivar o reajuste, válido desde 1º de maio, data-base da categoria. A proposição foi aprovada por unanimidade. Apenas os vereadores Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PP) e Tani Rose (PT) tiveram que registrar abstenção, uma vez que são servidores municipais concursados.

Dos 10% previstos, 4,18% são de recomposição por perdas inflacionárias, segundo o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses. Outros 3,5% referem-se a um acordo firmado no ano passado entre o governo e o funcionalismo. A Prefeitura concedeu, no ano passado, um reajuste de 12%, além de outros 7% divididos em 2023 e em 2024. 

Além dos valores de recomposição salarial acordados, outros 2,32% de aumento foram incluídos no projeto de lei do governo enviado à Câmara Municipal. Com isso, foram totalizados 10%.

Impacto orçamentário

O impacto nas despesas do orçamento será de R$ 10,7 milhões até o final deste ano. Até dezembro de 2025 o impacto orçamentário projetado é de R$ 17,6 milhões.

De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, mesmo com o reajuste as despesas com a folha de pagamento ficam abaixo do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas despesas subirão de R$ 152 milhões para R$ 182,7 milhões em dezembro do ano que vem.

Esses valores estão abaixo do limite prudencial de 51,3% em relação a receita líquida, uma recomendação prevista na legislação. O limite prudencial para gastos com pessoal foi de R$ 204,3 milhões em março e saltará para R$ 240,7 milhões em dezembro do ano que vem.