Prefeitura poderá intervir em terrenos para melhorias de estradas rurais

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei, já aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, pretende colocar fim ao um empecilho no trabalho de manutenção e melhoria de estradas rurais de Alfenas. O novo texto permite à Prefeitura intervir em terrenos particulares que ficam às margens das estradas vicinais. A proposição deve ser confirmada pelos vereadores na próxima sessão legislativa, na segunda-feira (27).

A alteração permite agilizar a ação da Prefeitura na melhoria e manutenção das estradas, uma vez que retira do texto a necessidade de anuência do proprietário para intervir no terreno. Muitas vezes é necessário a retira de cercas e alambrados para a manutenção e, em alguns casos, há resistência de proprietários, inviabilizando a manutenção das estradas. 

O governo alega que é necessário promover a manutenção dessas estradas, garantindo o fluxo de veículos para o escoamento de produção e trânsito de moradores das localidades rurais. Com isso, a construção e manutenção de bolsões d´agua às margens das estradas vem sendo dificultado em muitos casos, impedindo a coletividade.

Restauração no imóvel

Uma preocupação de proprietários rurais é com a restauração das condições de suas propriedades. Porém, uma emenda aprovada pelos vereadores obriga a Prefeitura a promover todas as medidas necessárias e imediatas para reparação do dano e retorno das condições originais.

A emenda parlamentar, garantindo a reparação de possíveis danos, foi subscrita pela vereadora Teresa Suelene de Paula à Comissão de Obras e Serviços Públicos, que a submeteu ao plenário durante a sessão legislativa do último dia 13, quando o projeto foi aprovado em primeira votação.

Para aprovar a mudança, o governo evocou o interesse público da medida. A lei que rege a matéria é de 2014 (nº 4.545), mas foi modificada em 2017 (nº 4.717) com a instituição do Programa de Apoio à Agricultura e ao Empreendedorismo Familiar Rural. O objetivo é a fixação da população rural no campo e o desenvolvimento econômico agropecuário.