Documento enviado ao MP propõe proteção a animais silvestres em concessão de rodovias

 Alessandro Emergente

Uma representação, encaminhada ao Ministério Público, propõe a Promotoria de Justiça que interceda junto ao Governo de Minas para que o edital de concessão de rodovias (Lote 3 – Varginha/Furnas) à iniciativa privada contemple medidas de preservação a fauna. O documento foi protocolado pelo ambientalista e sociólogo Guilherme Abraão, integrante da Frente Mineira de Proteção Animal. 

O pedido é para que sejam incluídas passagens para animais silvestres em pontos específicos das rodovias, evitando atropelamentos de várias espécies da fauna da região – algumas em extinção. Esse tipo de projeto foi implantado em trechos da BR-101, no Rio de Janeiro, e tem reduzido os atropelamentos, segundo uma reportagem divulgada no ano passado pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

O edital para concessão do Lote 3 inclui as rodovias BR-146, BR-265, MG-167, CMG-369, CMG-491 e LMG-863. Além de rodovias estaduais, rodovias federais que estão sob a responsabilidade do Estado também foram incluídas no lote. A licitação está agendada para 8 de março na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, e foi tema de uma audiência pública no final de semana. 

No documento, encaminhado ao MP, o ambientalista aponta um estudo do Centro Brasileiro de Ecologia de Estradas (CBEE) da UFLA (Universidade Federal de Lavras), o chamado atropelômetro que pode ser consultado neste link. Segundo o estudo, em 2020 morreram 284,8 milhões de animais silvestres de 450 espécies nas estradas brasileiras. 

De acordo com a representação, Fernanda Abra (especializada no manejo em empreendimentos de transporte, bióloga e pesquisadora de atropelamento de animais da Via Fauna) informa que as passagens de fauna (elevadas e subterrâneas) podem reduzir as colisões em 86% dos casos. Destaca ainda que os licenciamentos ambientais concedidos às concessionárias preveem medidas que nem sempre são cumpridas.

“Senhor promotor, em nossa região ainda existem grandes fragmentos de matas nativas, cito apenas duas delas: as matas da Fazenda do Porto, no limite dos Municípios de Alfenas e Areado e a mata da Usina Monte Alegre”, cita Abraão no documento.

A representação solicita que o MP notifique Governo do Estado de Minas Gerais, através das Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), para informar e tornar público as medidas que serão exigidas para redução dos atropelamentos de animais nas rodovias abrangidas pelo Lote 3. “E ainda, caso se confirme a não exigência de passagens aéreas e subterrâneas em pontos ao longo das vias concedidas que esta Promotoria exigia adequações que possam assegurar segurança aos animais e motoristas que trafegam pelos locais”, pontua o documento remetido ao promotor de Justiça, Fernando Magalhães Cruz, da curadoria de Meio Ambiente.