Postado em quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
às 18:06
Alfenas é a primeira cidade do Brasil a sancionar a Lei Padre Júlio Lancellotti
O projeto de lei, de autoria de Luciano Solar, foi aprovado essa semana pela Câmara Municipal.
Da Redação
Após o veto de presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para tornar a Lei Federal, Alfenas larga na frente e proíbe construções hostis às pessoas em situação de rua através da Lei Municipal nº 75/2022. O texto foi sancionado nesta quinta-feira (15/12) pelo prefeito Fábio Marques Florêncio (PT).
Como forma de combater a aporofobia (ódio aos pobres), a Lei Municipal, de autoria do vereador Luciano Lee (Luciano Solar/PV), além de proibir esse tipo de construção, visa conscientizar a população de que todas as pessoas devem ser respeitadas.
O parlamentar do PV destaca que "a Lei resguarda a igualdade prevista na Constituição Federal de 1988, independente de cor, credo ou classe social". Além disso, complementa que "a luta pela aprovação e sanção da Lei Padre Júlio Lancellotti não deve se tornar exclusividade de Alfenas, mas de todo o estado de Minas Gerais e do Brasil, por isso vamos lutar para derrubar o veto de Jair Bolsonaro ainda neste ano. Precisamos lutar e garantir os direitos daqueles que geralmente não têm ninguém por eles. Esse é um dever do Poder Público". Abaixo, foto de Luciano Solar ao lado de Padre Júlio Lancellotti.
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