Alfenas tem 75 pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas

 Da Redação

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça (TJ), de Minas Gerais, divulga levantamento sobre uso de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. O estudo inédito analisou um universo de 1.091 indivíduos, sendo 752 presos definitivos e 339 presos provisórios, para os quais a medida foi imposta a partir de dezembro de 2020.

A Comarca de Alfenas tem 75 pessoas com tornozeleiras eletrônicas. No interior do estado, além de Alfenas, os monitorados são das seguintes comarcas: Uberlândia (708), Juiz de Fora (487), Governador Valadares (455), Pouso Alegre (254) e Montes Claros (178), além de 40 casos envolvendo a Lei Maria da Penha.

Os dados foram apurados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), nos meses de janeiro e fevereiro de 2022.

De acordo com o levantamento, há 5.755 pessoas monitoradas eletronicamente no Estado, sendo 3.558 na capital e região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 2.197 no interior.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, afirmou que, com o levantamento, o TJ conseguiu "transformar um cenário de incerteza em um efetivo conhecimento da realidade, com mais segurança, economia de recursos públicos e eficiência". "Atingimos um grau inédito de consolidação e detalhamento dos dados, o que nos permite um olhar minucioso, estratégico e muito preciso sobre o uso das tornozeleiras", disse.

Visão panorâmica

De acordo com o supervisor do GMF/TJ, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, a ação dá pleno cumprimento às normas e determinações mas, para além disso, oferece uma importante ferramenta de gestão para o TJMG e aprimora a interação com outros parceiros do sistema de justiça.

Segundo o supervisor do GMF, o levantamento poderá servir à Corregedoria-Geral de Justiça, em seu trabalho de superintendência da 1ª Instância, por isso é importante que os juízes respondam ao ofício enviado para atualização das situações de cada indivíduo. “O cumprimento da pena e a prisão provisória estão diretamente relacionados à dignidade humana. Assim, toda atenção dada a essa questão é um avanço na promoção da justiça e da cidadania, e na entrega da prestação jurisdicional de excelência”, defende o desembargador Júlio Guttierrez.

O coordenador do GMF, juiz Evaldo Gavazza, destacou que o trabalho possibilita uma vigilância constante de cada situação, o que pode evitar incidentes como o descumprimento de medidas protetivas ou mesmo crimes.

Outra vantagem é dar ao magistrado um controle muito maior do acervo processual de execuções penais e do momento atual das pessoas que utilizam a tornozeleira em substituição a restrições mais pesadas, como a própria prisão. “Esse levantamento nos dá um retrato fidedigno e atualizado das urgências, o que pode diminuir o desencontro de informações entre os diferentes órgãos e a desatualização nos nossos sistemas, que impacta o cumprimento de metas e a alocação de verbas”, afirmou o juiz.