Postado em terça-feira, 13 de outubro de 2020 às 10:10

Justiça nega liminar para suspensão de cortes do fornecimento de água durante a pandemia

A ação segue em tramitação na primeira instância e ainda será julgada.


Da Redação

A 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas negou o pedido de tutela antecipada para que a Copasa suspenda os cortes no fornecimento de água para consumidores inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Município e terá o mérito julgado pela Justiça.

A ação civil pública havia sido informada com exclusividade pelo Alfenas Hoje no final de setembro e, na edição do último sábado, o Jornal dos Lagos divulgou a informação sobre a decisão judicial, negando a liminar (decisão provisória). 

Na decisão, a fundamentação é de que a matéria depende de aprofundamento meritório e análise criteriosa do direito invocado. Ou seja, a Justiça considerou a necessidade de uma análise minuciosa para que não implique no risco de um impacto financeiro para a concessionária a ponto de comprometer o fornecimento de água para o restante da população.

A ação

Na ação civil pública, a Procuradoria Geral do Município de Alfenas pede a suspensão dos cortes enquanto valer o período de calamidade pública em decorrência da pandemia.

A argumentação é que a higienização com uso da água é uma das medidas essenciais de preservação em relação ao novo coronavírus, estando entre as medidas recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e autoridades sanitárias. A interrupção do fornecimento de água agrava a vulnerabilidade de parcela da sociedade, sustenta a ação.

A inicial é feita com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em decretos locais que estabelecem o período de calamidade pública, além de normas federais sobre a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). A ação ainda será julgada em primeira instância.



NOTÍCIAS RELACIONADAS


DEIXE SEU COMENTÁRIO

Caracteres Restantes 500

Termos e Condições para postagens de Comentários


COMENTÁRIOS

    Os comentários são de responsabilidade exclusiva dos autores.

     
     
     
     

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Ok, eu aceito